Minas Gerais avançou na descaracterização de barragens construídas pelo método de alteamento a montante e no fortalecimento da fiscalização dessas estruturas. Entre 2023 e 2026, 18 barragens tiveram seus processos de descaracterização concluídos, segundo balanço da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).
O trabalho faz parte das ações previstas na Política Estadual de Segurança de Barragens, instituída pela Lei Estadual nº 23.291/2019, conhecida como Mar de Lama Nunca Mais. A legislação foi criada após os desastres de Fundão, em Mariana, em 2015, e da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.
Desde a implantação da política, o número de barragens alteadas a montante em Minas Gerais caiu de 54 para 25 estruturas. Ao todo, 29 já tiveram a descaracterização concluída, enquanto as demais continuam em processo de intervenção e acompanhamento.
De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton Siqueira, o trabalho envolve a atuação conjunta do Governo de Minas, dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e da Agência Nacional de Mineração. A iniciativa busca garantir que as intervenções sejam realizadas com segurança, transparência e rigor técnico, reduzindo riscos à população e ao meio ambiente.
Fiscalização e medidas corretivas
Entre 2023 e 2026, a Feam realizou 1.563 ações de fiscalização em barragens. As vistorias avaliam as condições de conservação e manutenção das estruturas, os sistemas de drenagem, a instrumentação, o monitoramento geotécnico e possíveis anomalias. Também verificam o cumprimento das recomendações técnicas dos auditores responsáveis pela segurança das barragens.
No mesmo período, foram emitidos 30 autos de infração relacionados a estruturas alteadas a montante. Quando são identificadas irregularidades, a Fundação determina medidas corretivas, estabelece prazos para regularização e aplica as sanções administrativas cabíveis.
As inspeções são realizadas nos períodos seco e chuvoso, com prioridade para estruturas que não possuem estabilidade atestada. Também são promovidas operações especiais em conjunto com outras instituições.
Acompanhamento das obras
Durante os processos de descaracterização, cada barragem recebe, no mínimo, duas fiscalizações técnicas por ano. As empresas responsáveis também precisam encaminhar relatórios trimestrais à Feam, com informações sobre o andamento das intervenções e os cronogramas atualizados.
O acompanhamento permite verificar a evolução das obras, identificar possíveis atrasos e avaliar se as etapas previstas estão sendo cumpridas.
As 25 estruturas que ainda não tiveram a descaracterização concluída são acompanhadas por meio de Termos de Compromisso firmados com as empresas responsáveis ou de ações judiciais que estabelecem obrigações e cronogramas específicos.
População pode consultar situação das barragens
A situação das estruturas pode ser acompanhada pela população por meio do Módulo de Acesso Público do Sistema de Informações de Gerenciamento de Barragens (Sigibar), disponível no Portal EcoSistemas.
A plataforma permite consultar a localização, as características, a classificação de risco, o potencial de dano ambiental, a condição de estabilidade e o histórico das fiscalizações. O acesso é gratuito e não exige cadastro. Também é possível informar um endereço de e-mail para receber notificações sobre atualizações das barragens selecionadas.
Segundo a Feam, a continuidade do trabalho permanece entre as prioridades do Governo de Minas, com o objetivo de concluir as intervenções pendentes e garantir que todas as estruturas atendam aos critérios técnicos necessários para o encerramento dos processos de descaracterização.


