O governo federal começou a enviar, nesta semana, notificações oficiais pelo WhatsApp para alertar motoristas sobre pendências no pagamento de pedágios eletrônicos pelo sistema free flow, modalidade de cobrança sem praças físicas.
De acordo com o Ministério dos Transportes, as mensagens são encaminhadas aos celulares de usuários cadastrados e têm como objetivo informar sobre tarifas em atraso e orientar os condutores sobre a regularização dos débitos.
Os motoristas têm até o dia 16 de novembro de 2026 para quitar os valores pendentes sem receber multas por inadimplência. A medida foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para permitir que os usuários regularizem as passagens não pagas.
A partir de 17 de novembro, as tarifas que permanecerem em aberto após o prazo poderão resultar em autuação por infração de trânsito.
Como consultar e pagar os pedágios atrasados?
Os motoristas podem consultar as passagens registradas nos sistemas de cobrança eletrônica por meio do aplicativo CNH do Brasil. A plataforma permite verificar a data da passagem, a concessionária responsável, a situação da tarifa e o canal indicado para pagamento.
A quitação deve ser realizada diretamente pelos meios disponibilizados pela concessionária responsável pelo trecho percorrido.
Multas já pagas poderão ser ressarcidas
O Ministério dos Transportes também informou que a possibilidade de regularização contempla passagens anteriores ao período definido pelo Contran. Nesses casos, o pagamento das tarifas até 16 de novembro poderá resultar no cancelamento do processo de infração e de seus efeitos, conforme as condições previstas na regulamentação.
Motoristas que já pagaram multas decorrentes da falta de pagamento do pedágio também poderão solicitar o ressarcimento ao órgão responsável pela autuação. Para isso, será necessário quitar a tarifa correspondente dentro do prazo estabelecido.
Segundo a pasta, após a comprovação da regularização, o valor pago pela multa deverá ser devolvido, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
O que é o sistema free flow?
Implementado no Brasil em 2023, o sistema free flow permite a cobrança de pedágios sem a necessidade de praças físicas ou cancelas.
A tecnologia utiliza pórticos equipados com sensores para identificar os veículos e registrar automaticamente a passagem. Dessa forma, a cobrança é feita de acordo com o trecho percorrido pelo motorista.
A orientação é que os condutores consultem regularmente suas passagens e verifiquem a existência de tarifas pendentes para evitar problemas com a cobrança e possíveis autuações.