O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou neste domingo (25) que somente as seções eleitorais que ainda estiverem abertas ampliem o horário de votação até as 19h. A orientação foi enviada aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), com pedido para que sejam adotadas as providências necessárias ao cumprimento da medida.
A decisão está alinhada ao esclarecimento do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a extensão da votação por mais duas horas, após o encerramento do horário oficial, às 17h.
Segundo as orientações, as seções que já haviam encerrado a votação e emitido os boletins de urna antes de tomarem conhecimento da decisão não precisarão reabrir. Os locais que ainda estiverem em funcionamento, por sua vez, deverão permanecer abertos até as 19h.
A prorrogação foi determinada por Zanin após uma ação apresentada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. O pedido apontou restrições na circulação do transporte coletivo em diversas cidades brasileiras, situação que poderia dificultar o deslocamento de eleitores até os locais de votação.
Ao analisar o caso, o ministro do STF considerou graves os relatos de falta de transporte e determinou a ampliação do horário para permitir que os eleitores afetados tivessem mais tempo para votar.
Antes da decisão do Supremo, a campanha de Lula também havia acionado o TSE para denunciar problemas de mobilidade. A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), por sua vez, pediu a prorrogação da votação em municípios de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, alegando dificuldades provocadas pelas fortes chuvas registradas neste domingo.