O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) que o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) retome as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. A decisão foi tomada após o encerramento do prazo de 90 dias durante o qual os encontros entre os dois estavam proibidos.
Em julho, Moraes suspendeu as visitas de Flávio após o senador ler, durante uma transmissão ao vivo, uma carta manuscrita pelo ex-presidente, intitulada “Carta aos Brasileiros”. Na avaliação do ministro, a divulgação do documento poderia representar uma tentativa de contornar as restrições impostas a Jair Bolsonaro, que está proibido de se comunicar com o público e de acessar redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
Após o primeiro turno das eleições, a defesa do ex-presidente solicitou a antecipação do fim da proibição. No entanto, Moraes analisou o pedido somente nesta segunda-feira, quando o prazo de 90 dias já havia terminado.
Na decisão, o ministro afirmou que não houve descumprimento das regras impostas durante o período de restrição e que não surgiu nenhum fato novo que justificasse a prorrogação da medida.
Com a autorização, Flávio poderá voltar a visitar o pai nos mesmos horários e sob as condições e medidas de segurança estabelecidas anteriormente. Moraes, porém, manteve a proibição de uso das visitas para fins político-eleitorais e de divulgação de manifestos ou declarações, inclusive por intermédio de terceiros, independentemente do meio utilizado.