O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que a Secretaria Judiciária do tribunal encaminhe ao seu gabinete processos sigilosos relacionados a investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão prevê o envio de todos os volumes, anexos, apensos e mídias referentes aos inquéritos das Fake News e das milícias digitais, além da investigação sobre a trama golpista.
A medida foi tomada no âmbito de uma ação apresentada pelo Partido Progressistas (PP), que pede a anulação da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal em 2024, por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
A operação investigou suspeitas relacionadas a uma tentativa de golpe de Estado. As apurações integraram o conjunto de investigações que resultaram na condenação de Bolsonaro e de aliados no processo sobre a trama golpista.
Na ação apresentada ao STF, o PP sustenta, entre outros argumentos, que Alexandre de Moraes autorizou buscas e apreensões com base em um pedido da Polícia Federal, sem manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A petição foi assinada por advogados de Bolsonaro e chegou ao Supremo em abril de 2024.
Segundo as informações divulgadas, o pedido permanecia sem análise. Após receber os processos solicitados, Fux deverá examinar o requerimento de anulação da operação.