A Prefeitura de Itabira abriu um novo chamamento público para viabilizar a construção de 80 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1. O empreendimento está previsto para os bairros Pedras do Valle I e II e Fazenda do Lago, e poderá contar com uma contrapartida municipal de até R$ 2,4 milhões.
O novo processo foi aberto após o primeiro pregão não receber propostas de empresas interessadas na execução do empreendimento. Por meio do Chamamento Público nº 006/2026, o município pretende selecionar uma empresa para desenvolver os projetos e executar as obras.
A contrapartida financeira prevista pela Prefeitura está condicionada à aprovação da Caixa Econômica Federal, à efetiva contratação da operação e ao cumprimento das exigências legais, orçamentárias e financeiras.
As 80 moradias serão destinadas a famílias enquadradas na Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, conforme as regras do programa. Entre os critérios informados estão renda familiar bruta de até R$ 2.850 e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), além do atendimento às demais exigências sociais estabelecidas pelo programa.
A seleção das famílias deverá considerar as prioridades previstas na legislação, incluindo grupos em situação de vulnerabilidade, como famílias chefiadas por mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, vítimas de calamidades e famílias que recebem aluguel social.
O cadastramento das famílias ainda não está aberto. Segundo a Prefeitura, a previsão é que o processo seja divulgado quando as obras atingirem 50% de execução. A inscrição será aberta à população de Itabira que atender aos critérios do programa e não ficará restrita às famílias que já possuem cadastro no Probom.
A empresa selecionada ficará responsável pelo desenvolvimento dos projetos e pela execução das obras, incluindo a infraestrutura interna dos empreendimentos. Já a Prefeitura deverá executar a infraestrutura externa, como pavimentação, redes de água e esgoto, drenagem, iluminação e energização.
A escolha da empresa pelo município não representa, por si só, a contratação definitiva da obra. O empreendimento ainda dependerá das análises e aprovações da Caixa Econômica Federal no âmbito do Minha Casa, Minha Vida – FAR.
As empresas interessadas poderão apresentar a documentação até 3 de novembro de 2026, exclusivamente pela plataforma Licitar Digital. O processo avaliará critérios como experiência na construção de moradias, qualidade dos projetos, soluções de sustentabilidade, conforto e eficiência das unidades, além da proposta financeira.
Podem participar empresas do setor da construção civil regularizadas e com atividade compatível com o empreendimento, desde que atendam às exigências do edital, do Minha Casa, Minha Vida e da Caixa. Empresas impedidas de contratar com o poder público e consórcios não poderão participar.
O edital e os anexos estão disponíveis no site da Prefeitura de Itabira e na plataforma Licitar Digital. Os documentos também podem ser solicitados pelo e-mail contratositabira@yahoo.com.br.