Às vésperas do primeiro turno das eleições, a Justiça Eleitoral já recebeu 51.395 denúncias de propaganda irregular por meio do aplicativo Pardal, sistema criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para registrar ocorrências relacionadas às eleições.
Criado há 10 anos, o Pardal permite que eleitores denunciem irregularidades como propaganda eleitoral antecipada, compra de votos, uso da máquina pública, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.
Entre as denúncias registradas neste ano, o principal tipo de ocorrência é relacionado à propaganda irregular ou fora dos padrões em vias públicas, que representa 43,78% dos registros. Em seguida, aparecem as denúncias de propaganda irregular em propriedades particulares, com 11,94%, como pinturas de muros que não seguem as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Também são registradas ocorrências envolvendo publicidade em bens públicos, como murais de prédios públicos ou publicidade institucional. Durante o período eleitoral, esse tipo de propaganda é permitido apenas em situações excepcionais e mediante autorização da Justiça Eleitoral.
O aplicativo pode ser baixado Google Play ou na App Store:
– Google Play: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.trees.pardalmobile&hl=pt_BR
– App Store: https://apps.apple.com/br/app/pardal/id1138128680
O aplicativo Pardal está disponível gratuitamente para celulares e tablets. Para registrar uma denúncia, é necessário fazer login utilizando a senha do e-Título. O nome do autor da denúncia é mantido em sigilo.
As denúncias devem informar o local e descrever a irregularidade, podendo ser acompanhadas de fotos, vídeos, áudios ou links que auxiliem na análise do caso.
Quando a ocorrência não puder ser registrada pelo Pardal, o eleitor poderá ser direcionado para outros canais da Justiça Eleitoral, como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou o Ministério Público Eleitoral (MPE).
A propaganda eleitoral gratuita terminou nesta quinta-feira (1º), assim como os prazos para a realização de comícios e debates no rádio e na televisão.