O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite de segunda-feira (28) a decisão do ministro Flávio Dino que havia determinado o restabelecimento de publicações na internet relacionando o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a um suposto ataque à Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.
Com a decisão de Fux, volta a valer, de forma provisória, a determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia ordenado a retirada das publicações do ar. A medida ainda deverá ser analisada pelo plenário do STF.
O caso envolve uma publicação do humorista Antonio Tabet em uma rede social. Na postagem, Tabet publicou uma imagem religiosa acompanhada de uma legenda que fazia referência à chamada “família miliciana” e a Nossa Senhora Aparecida. A defesa de Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral alegando que a publicação disseminava informação falsa e associava o candidato a uma suposta intenção de retirar Nossa Senhora Aparecida da condição de padroeira do Brasil. Flávio Bolsonaro nega essa intenção.
Em decisão anterior, Mendonça havia determinado a remoção da postagem e de conteúdos semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 30 mil. O ministro considerou, em análise preliminar, que as publicações apresentavam informação sem respaldo na realidade e poderiam interferir na formação da vontade do eleitor.
No domingo (27), Flávio Dino derrubou a decisão de Mendonça e determinou o restabelecimento das publicações. Ao analisar o pedido apresentado por Tabet, Dino afirmou que a postagem não citava nominalmente Flávio Bolsonaro e que não seria possível identificar, naquele conteúdo, grau suficiente de ilicitude para justificar a retirada sem uma análise mais aprofundada do caso.
Na segunda-feira (28), a defesa de Flávio Bolsonaro recorreu a Fux para tentar suspender a decisão de Dino. O ministro do STF é relator de uma ação relacionada ao Marco Civil da Internet. Pouco depois, Fux determinou a suspensão dos efeitos da decisão de Dino até que o plenário do Supremo examine a questão.
Na decisão, Fux afirmou que não estava fazendo, naquele momento, um julgamento definitivo sobre a existência ou não de violação à liberdade de expressão. Segundo o ministro, essa análise deverá ser feita pelo plenário do STF. Ele também destacou a proximidade do primeiro turno das eleições presidenciais, marcado para 4 de outubro.
A disputa judicial também provocou uma manifestação do presidente do TSE, ministro Nunes Marques. Ele encaminhou ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, reclamando de uma possível sobreposição de competência em decisões relacionadas à Justiça Eleitoral. A manifestação ocorreu após a decisão de Dino que havia derrubado a determinação de Mendonça.
O caso permanece pendente de análise pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.