Brasília — O plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta terça-feira uma sessão extraordinária marcada por forte tensão institucional para analisar um relatório da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que vincula o ministro Alexandre de Moraes ao ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, dono do antigo Banco Master. A sessão foi convocada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Logo no início dos trabalhos, o colegiado registrou importantes desfalques com os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli declarando-se, respectivamente, impedido e suspeito de participar do julgamento que pode autorizar uma investigação inédita contra um membro do próprio tribunal.
Nunes Marques justificou seu impedimento com base no impacto eleitoral do caso. Atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o magistrado argumentou que proferir um voto na matéria poderia influenciar a corrida presidencial de outubro. Ele aproveitou para refutar notícias veiculadas pela imprensa nos últimos dias envolvendo seu filho, o advogado Kevin Nunes Marques, afirmando que ele nunca prestou serviço ao banco nem nunca foi remunerado por ele, destacando possuir absoluta isenção e ter votado pela manutenção da prisão preventiva de Vorcaro. Por sua vez, Dias Toffoli reiterou a suspeição por motivo de foro íntimo, postura que já havia adotado em abril em relação a qualquer procedimento vinculado ao caso Master, explicando que a medida serve para preservar a Corte e evitar qualquer tipo de constrangimento ao tribunal.
A crise institucional sem precedentes eclodiu em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre um relatório da Polícia Federal contendo 52 mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e direcionadas a Alexandre de Moraes entre 2023 e novembro de 2025. Os investigadores apontam uma suposta proximidade entre o ex-banqueiro e o ministro, destacando trechos em que Vorcaro sugere ter enviado para análise de Moraes um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, além de buscar informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. Em manifestação protocolada na madrugada desta terça-feira, Alexandre de Moraes negou qualquer irregularidade e classificou o relatório policial como inconstitucional e ilegal. Em retaliação, Moraes divulgou no início do mês outro documento de inteligência, sem assinatura ou timbre oficial e rotulado como sem valor probatório, sugerindo que Mendonça teria direcionado as investigações da Operação Compliance Zero para atingir desafetos políticos, tendo pedido a abertura de investigação contra Mendonça por abuso de autoridade, improbidade e crime de responsabilidade, com julgamento pautado para o próximo dia 23.
Com os votos de Nunes Marques e Toffoli fora do escopo, a sessão seguiu com discussões preliminares levantadas pelo ministro Flávio Dino. Na sequência, o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, passou a questionar a legitimidade da conduta de André Mendonça ao autorizar o avanço das investigações sobre um ministro do STF sem submeter o tema previamente ao plenário ou ao presidente da Casa, prerrogativa exclusiva do colegiado conforme estabelecem a Constituição e o Regimento Interno. A Procuradoria-Geral da República também se movimentou no processo, pedindo a anulação do relatório parcial por entender que houve quebra de rito processual e possível direcionamento por parte de Mendonça, enquanto o julgamento segue em andamento no plenário do STF.



