O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu um procedimento para apurar se houve eventual nulidade em atos praticados pelo ministro André Mendonça durante investigações que envolveram o ministro Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A decisão foi tomada após questionamentos sobre uma determinação de Mendonça para que a Polícia Federal aprofundasse apurações relacionadas ao caso Banco Master. Fachin estabeleceu prazo de cinco dias para que Alexandre de Moraes, André Mendonça, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentem manifestações sobre o caso.
Entre os pontos que serão esclarecidos está a possibilidade de a Polícia Federal ter investigado pessoas com foro por prerrogativa de função de maneira irregular. Fachin também solicitou informações sobre eventual utilização de credenciais institucionais para acessar ou analisar documento de caráter estritamente particular e sobre a possível divulgação de informações submetidas a sigilo judicial.
O presidente do STF também quer esclarecer as circunstâncias que levaram Mendonça a determinar a apresentação da identificação de pessoas com prerrogativa de foro, além de saber quais medidas foram adotadas no âmbito do controle externo da atividade policial para garantir o cumprimento das regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
A abertura do procedimento ocorre após manifestação da Procuradoria-Geral da República que questionou a validade da decisão de Mendonça relacionada às conversas entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Mendonça, por sua vez, defende que os novos elementos reunidos pela Polícia Federal sejam analisados pelo plenário do STF.
Segundo Paulo Gonet, a investigação determinada por Mendonça teria alcançado pessoas que possuem foro por prerrogativa de função. O procurador-geral da República sustenta que ministros do Supremo só podem ser investigados mediante autorização do plenário da Corte.
Gonet afirmou ainda que Mendonça já tinha conhecimento de que o nome de Alexandre de Moraes aparecia nos materiais analisados quando determinou, em 24 de agosto, o aprofundamento das investigações pela Polícia Federal. Mendonça, entretanto, defendeu que o caso seja levado ao plenário do STF para uma análise colegiada dos novos elementos apresentados pela Polícia Federal. Segundo o ministro, a apreciação deve ocorrer de maneira pública e transparente, em sessão presencial do colegiado.
Fachin afirmou que cabe à Presidência do STF garantir que eventual análise pelo plenário ocorra respeitando o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório. Após receber as manifestações das autoridades, o presidente da Corte deverá avaliar os próximos passos do procedimento.