Uma nova regra do Banco Central amplia, a partir desta terça-feira (1º), de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix em casos de suspeita de fraude.
A mudança beneficia principalmente comerciantes, prestadores de serviços e pequenos negócios que recebem pagamentos legítimos e posteriormente podem ter os valores devolvidos após uma contestação considerada fraudulenta. Nesse caso, o prazo de 80 dias começa a contar a partir da data da devolução.
Para quem realizou um Pix e foi vítima de golpe ou fraude, o prazo continua sendo de 80 dias a partir da data da transferência original. A alteração foi estabelecida pelo Banco Central por meio da Instrução Normativa BCB nº 766.
A medida também busca combater golpes contra comerciantes. Em uma das práticas, o criminoso realiza um pagamento e depois afirma que transferiu o dinheiro por engano, solicitando que o estabelecimento faça uma nova transferência para outra chave. Em seguida, ele pode acionar o MED e alegar que o pagamento original foi fraudulento. Se o pedido for aceito e houver saldo disponível, o valor poderá ser devolvido, fazendo com que o comerciante tenha prejuízo em duas operações.
Por isso, a orientação é utilizar sempre a função de devolução vinculada à própria transação no aplicativo do banco, evitando fazer um novo Pix para uma chave informada pelo suposto pagador.
O MED é destinado a casos de fraude, golpe, crime ou falha operacional e não pode ser utilizado para situações como arrependimento de compra, erro no valor, chave digitada incorretamente ou simples desacordo comercial sem indícios de fraude.
A mudança ocorre durante a implantação do MED 2.0, que permite rastrear o caminho percorrido pelo dinheiro após a transferência para outras contas. O sistema pode aumentar as chances de recuperação dos valores, mas a devolução não é garantida caso o dinheiro já tenha sido sacado, transferido novamente ou não exista saldo disponível.
Quem for vítima de fraude deve procurar o banco o mais rapidamente possível para solicitar o MED e guardar comprovantes, conversas, anúncios, documentos e demais registros relacionados à operação. O registro de boletim de ocorrência também pode ser recomendado dependendo do caso.