Uma proposta de nova reforma da Previdência, divulgada nesta quinta-feira (27), prevê elevar gradualmente para 67 anos a idade mínima de aposentadoria de homens e mulheres. O documento deverá ser apresentado aos candidatos à Presidência da República e busca inserir o tema no debate eleitoral de 2026.
O estudo foi organizado pelo economista e ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, e coordenado por Paulo Tafner, com a participação de Leonardo Rolim, Rogério Nagamine e Sérgio Guimarães. O grupo também elaborou uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com parte das mudanças sugeridas.
Atualmente, pelas regras do Regime Geral de Previdência Social, a idade mínima para aposentadoria é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Pela proposta, a idade seria elevada gradualmente até alcançar os 67 anos para ambos os sexos.
O modelo também prevê que futuras mudanças sejam vinculadas ao aumento da expectativa de vida da população. A cada seis meses de crescimento na longevidade média, a idade mínima para aposentadoria aumentaria em quatro meses.
Para as mulheres, os autores sugerem uma compensação relacionada à maternidade. A proposta prevê o reconhecimento de um ano e meio de contribuição por filho, incluindo casos de adoção.
Além da alteração na idade mínima, o documento propõe mudanças para diferentes categorias de trabalhadores. A aposentadoria especial teria as idades mínimas elevadas de 55, 58 e 60 anos para 57, 60 e 62 anos, dependendo do tempo de exposição a agentes prejudiciais à saúde.
Professores e policiais também teriam mudanças nas regras, com idade mínima sugerida de 64 anos, além das exigências relacionadas ao tempo de atividade. Para os trabalhadores rurais, as idades diferenciadas seriam elevadas gradualmente, com um período de transição mais longo.
Outra alteração prevista atinge os Microempreendedores Individuais (MEIs). A proposta sugere elevar a contribuição previdenciária de 5% para 11% do salário mínimo, mantendo a possibilidade de uma alíquota reduzida para beneficiários do Bolsa Família.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também poderia sofrer alterações para idosos de baixa renda, com a proposta prevendo a consideração do histórico de contribuições previdenciárias.
O documento ainda apresenta uma mudança na forma de administração das contribuições. Pelo modelo sugerido, os recursos seriam divididos em duas contas. Metade teria rendimento associado ao mercado financeiro, enquanto a outra parte seria atualizada conforme a evolução da massa salarial brasileira.
A transição para o novo sistema seria gradual e dependeria da idade do trabalhador. Em algumas mudanças, o período de adaptação poderia chegar a 30 anos.
O principal argumento apresentado pelos autores para uma nova reforma é o envelhecimento da população brasileira. Segundo as projeções do grupo, as despesas previdenciárias, atualmente próximas de 8% do Produto Interno Bruto (PIB), poderiam chegar a cerca de 13% em 2070 caso não sejam adotadas novas medidas.
Com a implementação do conjunto de propostas, a estimativa é manter os gastos previdenciários próximos de 10% do PIB. Para 2100, o estudo projeta despesas equivalentes a 17,4% do PIB sem novas mudanças, contra aproximadamente 10,4% caso as medidas sugeridas sejam adotadas.
As regras atuais da Previdência continuam em vigor. Para que qualquer uma das mudanças propostas passe a valer, será necessário que o projeto seja formalizado e aprovado pelo Congresso Nacional, especialmente nos pontos que exigem alteração da Constituição.