O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão de primeira instância que condenou a 99 a indenizar uma passageira que ficou gravemente ferida durante uma corrida de mototáxi em Osasco, na Grande São Paulo. O acidente ocorreu em dezembro de 2023.
A mulher havia solicitado o serviço de mototáxi pelo aplicativo para chegar ao Km 18 de Osasco. Durante o trajeto pela Avenida João de Andrade, a motocicleta em que ela estava foi atingida por outra moto, conduzida por um terceiro.
Com o impacto da colisão, a passageira ficou com a perna presa entre os dois veículos e também sofreu ferimentos no braço. Ela foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros e encaminhada ao Hospital Cruzeiro do Sul, onde foi diagnosticada com uma lesão vascular grave na perna direita.
Em razão dos ferimentos, a mulher precisou ficar afastada do trabalho por 30 dias. Segundo o processo, ela afirmou que a 99 teria oferecido apenas o reembolso dos medicamentos.
A empresa argumentou durante o processo que atua como uma plataforma de tecnologia para intermediar as corridas e que os motoristas cadastrados trabalham de forma autônoma. A 99 também informou que disponibiliza seguro para ressarcimento de despesas médicas e alegou que a passageira não teria apresentado a documentação necessária para abertura do sinistro.
A 7ª Vara Cível de Osasco condenou a empresa em primeira instância. A decisão foi posteriormente analisada pela 18ª Câmara de Direito Privado do TJSP, que manteve a condenação.
Com a decisão, a 99 deverá pagar R$ 15 mil por danos morais e R$ 5 mil por danos estéticos, totalizando R$ 20 mil. Ainda cabe recurso.
Ao analisar o caso, o desembargador Henrique Rodriguero Clavisio, relator da apelação, considerou que os riscos de colisões, quedas e lesões fazem parte da atividade de transporte de passageiros por motocicleta e, portanto, devem ser considerados riscos próprios do serviço oferecido pela plataforma.
O magistrado também destacou que o fato de o motorista ser autônomo não elimina a responsabilidade da empresa perante o consumidor, uma vez que a corrida é contratada dentro da plataforma e vinculada à marca e à estrutura econômica da 99.
Procurada, a empresa informou que não comenta decisões judiciais.