O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a ampliação da investigação sobre o vazamento de informações sigilosas relacionadas ao inquérito que apura uma suspeita de tráfico de influência envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Ministério da Saúde.
A decisão foi tomada após um pedido apresentado pela defesa de Lulinha, que é alvo de três inquéritos. Mendonça citou reportagens que divulgaram detalhes de informações sob sigilo e determinou que as autoridades investiguem a origem dos vazamentos.
Segundo o ministro, porém, a apuração não deve ter como alvo jornalistas ou responsáveis pela publicação das reportagens. O objetivo é identificar quem teve acesso originalmente aos dados sigilosos e tinha a obrigação legal de preservar essas informações.
Mendonça também destacou a garantia constitucional de proteção ao sigilo da fonte jornalística. Na decisão, ressaltou que a quebra de sigilo de uma investigação não significa que os dados automaticamente se tornem públicos.
A manifestação ocorre em meio a uma discussão dentro do STF sobre os limites da atuação do Estado em relação à imprensa e à proteção das fontes jornalísticas. O tema ganhou destaque após outra decisão envolvendo uma investigação no Maranhão que provocou críticas de entidades ligadas ao jornalismo.
O inquérito relacionado a Lulinha apura uma suposta atuação para influenciar decisões no Ministério da Saúde envolvendo a possível aquisição de produtos à base de canabidiol. As suspeitas ainda são investigadas e não representam, por si só, uma conclusão sobre eventual responsabilidade criminal.
A defesa de Lulinha comemorou a decisão de Mendonça. O advogado Marco Aurélio Carvalho afirmou que a investigação dos vazamentos é necessária para identificar a origem da divulgação de informações protegidas e evitar novos episódios.
O advogado também questionou a autenticidade de parte das mensagens divulgadas e afirmou que a defesa pretende analisar a cadeia de custódia dos materiais quando tiver acesso integral aos autos. Sobre a relação de amizade entre Lulinha e a lobista Roberta Luchsinger, citada nas investigações, Carvalho afirmou que a relação pessoal, isoladamente, não configura irregularidade.