A Justiça do Trabalho determinou a suspensão das demissões em massa realizadas pelas Casas Bahia em todo o país. A decisão foi proferida na noite desta terça-feira (18) pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal. A medida foi tomada após um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), que buscou impedir as dispensas realizadas pela varejista.
Na semana passada, as Casas Bahia informaram que enfrentam dificuldades financeiras e protocolaram na Justiça um pedido de recuperação judicial. No processo de reestruturação, cerca de 1,9 mil funcionários foram demitidos e 298 lojas foram fechadas.
Ao determinar a suspensão das dispensas, a magistrada considerou que as demissões ocorreram sem a participação do sindicato da categoria. Segundo a decisão, a intervenção sindical é necessária antes da implementação de demissões coletivas, garantindo aos trabalhadores a oportunidade de negociação.
A liminar estabelece que a empresa terá cinco dias para restabelecer os vínculos trabalhistas e reincluir os funcionários na folha de pagamento. O plano de saúde e os benefícios assistenciais também deverão ser restabelecidos no prazo de 48 horas.
A decisão não impede que a empresa realize novos ajustes em seu quadro de funcionários. Entretanto, eventuais novas demissões coletivas deverão ser precedidas de negociação e intermediação com os sindicatos representantes dos trabalhadores.
Segundo a decisão, o sindicato não possui poder de veto sobre as medidas adotadas pela empresa, mas deve ter a oportunidade de participar das discussões antes da implementação das dispensas.
Em nota, as Casas Bahia afirmaram que tomaram conhecimento da decisão judicial e estão avaliando seus termos e os próximos passos. A empresa também declarou que respeita as determinações da Justiça e que prestará os esclarecimentos necessários no processo. A decisão é liminar e ainda poderá ser questionada pelas partes. O caso segue em tramitação na Justiça do Trabalho.