A Receita Federal inicia nesta quarta-feira (15) o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 3,5 milhões de contribuintes devem ser beneficiados, com a liberação de aproximadamente R$ 460 milhões em restituições.
O lote é destinado a contribuintes que não estavam obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda de 2025, mas que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e, após cruzamento de dados realizado pela Receita Federal, passaram a ter direito à restituição.
Segundo o governo federal, as declarações foram geradas automaticamente a partir das informações já disponíveis nos sistemas da Receita, sem necessidade de qualquer ação prévia por parte do contribuinte.
O valor será depositado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF, desde que o contribuinte atenda aos critérios estabelecidos pelo órgão.
A consulta pode ser feita por meio do portal Meu Imposto de Renda, disponível no site da Receita Federal, ou pelo aplicativo oficial da Receita.
Para receber a restituição, o contribuinte deve cumprir alguns requisitos: não estar obrigado a apresentar a declaração do IRPF 2025, não ter enviado a declaração por iniciativa própria, ter tido imposto retido na fonte em 2024, possuir direito à restituição de até R$ 1 mil, estar com o CPF em situação regular e ter uma chave Pix cadastrada com o número do CPF.
Mesmo com a declaração gerada automaticamente, os contribuintes poderão acessar o documento para conferir as informações, incluir dados complementares e realizar eventuais correções, caso necessário.
A Receita Federal ressalta que este lote especial possui cronograma próprio e não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. Os contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo continuam seguindo o calendário tradicional, cujo próximo lote está previsto para o dia 31 de julho.
O órgão também orienta que todas as consultas e acompanhamentos sejam realizados exclusivamente pelos canais oficiais da Receita Federal, evitando golpes e tentativas de fraude relacionadas ao pagamento das restituições.