O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve o cumprimento de uma recomendação expedida à Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Nova Era para assegurar condições adequadas de inclusão, permanência e segurança no ambiente escolar de um estudante com necessidades específicas.
A medida foi adotada no âmbito da defesa dos direitos da criança e do adolescente, após a identificação de uma situação que exigia providências urgentes para garantir o direito à educação com proteção integral, tanto para o aluno acompanhado quanto para toda a comunidade escolar.
Em resposta ao Ministério Público, a SRE informou que atendeu integralmente à recomendação, implementando uma série de ações pedagógicas voltadas ao perfil neurobiológico do estudante, diagnosticado com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtorno Opositor Desafiador (TOD).
Entre as principais medidas adotadas está a designação de um profissional de apoio individualizado para acompanhar o adolescente durante as atividades escolares. A iniciativa foi considerada fundamental para assegurar a permanência do estudante na escola de forma segura e favorecer seu desenvolvimento educacional.
A instituição de ensino também promoveu adaptações pedagógicas, incluindo adequação das atividades ao nível de aprendizagem do aluno, aplicação de avaliações em formatos diferenciados, disponibilização de materiais adaptados e utilização de estratégias específicas de comunicação e ensino, visando fortalecer a inclusão e o engajamento escolar.
Outra providência implementada foi a criação de um protocolo para manejo de crises comportamentais, com procedimentos destinados à proteção da integridade física e emocional de estudantes e profissionais da educação, além da mediação de conflitos e do acompanhamento das ocorrências registradas.
O trabalho contou ainda com o fortalecimento da rede de proteção, por meio da comunicação com os responsáveis pelo estudante, articulação com os serviços de saúde e acionamento dos órgãos competentes para acompanhamento contínuo do caso.
Segundo o promotor de Justiça Sidione Braga Dupke, o cumprimento da recomendação evidencia a efetividade da atuação extrajudicial do Ministério Público na indução de políticas públicas voltadas à garantia de direitos fundamentais, especialmente o direito à educação em condições de segurança, inclusão e dignidade.