A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (16), condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.
O julgamento foi concluído com placar de 4 votos a 0, acompanhando o entendimento do relator, Alexandre de Moraes. Também votaram pela condenação os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
De acordo com a acusação, Eduardo Bolsonaro teria atuado para pressionar autoridades e influenciar o andamento do processo que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu. Entre os fatos apontados estão articulações relacionadas ao chamado “tarifaço” sobre exportações brasileiras, além de iniciativas para estimular o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a adotar medidas contra integrantes do STF e do governo brasileiro, incluindo a revogação de vistos e a aplicação de sanções previstas na Lei Magnitsky.
Com a definição da condenação, a sessão do colegiado prossegue para a fase de dosimetria da pena, quando serão estabelecidas as sanções a serem aplicadas ao ex-parlamentar.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. Ele também perdeu o mandato de deputado federal após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.