Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o próximo dia 20 de junho para contestar descontos associativos realizados sem autorização em seus benefícios. A medida é indispensável para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento disponibilizado pelo Governo Federal.
Segundo o governo, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a cerca de 4,7 milhões de beneficiários em todo o país. Após a contestação ser validada, o segurado poderá aderir ao acordo e receber os valores corrigidos diretamente na conta bancária em até três dias úteis.
A contestação pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou ainda nas agências dos Correios. O beneficiário deve verificar se houve descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 e registrar a reclamação caso identifique cobranças não autorizadas.
Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto terá até 15 dias úteis para apresentar justificativa ou documentação. Caso não haja resposta ou sejam constatadas irregularidades, como assinaturas falsas, o sistema liberará a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
O INSS informou ainda que, mesmo após o encerramento do prazo de contestação, os segurados que já tiverem registrado a reclamação poderão aderir ao acordo. No entanto, quem não contestar os descontos até o dia 20 de junho perderá a oportunidade de participar do programa de devolução administrativa.
Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento será realizado automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.
Atenção para golpes
O INSS alerta que não envia links ou mensagens por SMS solicitando dados pessoais, não cobra taxas para a devolução dos valores e não utiliza intermediários para realizar o ressarcimento. Toda a comunicação oficial ocorre exclusivamente pelos canais oficiais do órgão, como o Meu INSS, a Central 135, o portal do governo e as agências dos Correios.