A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
No segundo turno, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
A PEC estabelece que os trabalhadores terão direito a duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. As mudanças passam a valer 60 dias após a promulgação da proposta.
O texto aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), e unificou duas propostas que já tramitavam na Câmara: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que previa a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
Regras de transição
Após acordo entre o governo federal e a presidência da Câmara, foi incluída uma regra de transição para a redução gradual da jornada.
Pelas novas regras:
- após 60 dias da promulgação, a jornada cai de 44 para 42 horas semanais;
- os trabalhadores passam a atuar em escala 5×2, com dois dias de descanso;
- após 14 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, limitada a oito horas diárias.
O texto também permite ampliação da jornada diária mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho durante o período de adaptação.
Debate no plenário
Durante a votação, parlamentares da base governista comemoraram a aprovação da proposta. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a medida representa uma mudança histórica nas relações de trabalho no país.
Segundo ele, a proposta buscou equilibrar redução da jornada, manutenção dos salários e ampliação do descanso semanal.
A deputada Dandara (PT-MG) relatou a experiência de trabalhar na escala 6×1 e afirmou que a redução da jornada dará mais qualidade de vida aos trabalhadores.
Já parlamentares da oposição criticaram a proposta. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) afirmou que a PEC não acabará, na prática, com a escala 6×1. O deputado Sérgio Turra (PP-RS) classificou a medida como eleitoreira.
O que prevê a PEC
O texto estabelece que:
- a jornada máxima será de oito horas diárias e 40 horas semanais;
- acordos e convenções coletivas poderão definir compensações de horário;
- trabalhadores que já possuem jornada igual ou inferior a 40 horas não serão afetados;
- a nova regra também não se aplica a profissionais com nível superior e remuneração acima de R$ 8.475,55;
- uma lei complementar poderá criar regras de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Antes de seguir para o plenário, a proposta foi aprovada pela comissão especial da Câmara por 34 votos favoráveis e quatro contrários.