O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O novo valor representa um reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior, de R$ 4.867,77, garantindo ganho real acima da inflação.
A medida foi editada pelo governo federal em janeiro deste ano e já estava em vigor de forma provisória. Com a aprovação pelo Congresso Nacional, a proposta poderá se tornar lei definitiva após a sanção presidencial.
Pela nova regra, o cálculo do reajuste será baseado na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Segundo o governo federal, a fórmula anterior resultaria em uma recomposição de apenas 0,37%, enquanto o novo modelo garantiu reajuste de 5,4%.
A relatora da proposta no Senado, senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), afirmou que o impacto financeiro estimado da medida será de R$ 6,4 bilhões em 2026.
O texto também estabelece limites para os próximos reajustes. O aumento anual não poderá ser superior ao crescimento da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem inferior à inflação medida pelo INPC.
Terrenos de marinha
Durante a tramitação, a relatora incluiu no texto um pedido do governo federal para prorrogar até o fim de 2028 o prazo para que a União identifique terrenos de sua propriedade localizados às margens de rios e no litoral.
A medida estava prevista em outra Medida Provisória, que perderia validade no próximo mês.