A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) informou que, apesar de conceder descontos na tarifa de energia para mais de 1,7 milhão de famílias no estado, cerca de 1,1 milhão de clientes que teriam direito aos benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e do Desconto Social ainda não recebem o abatimento na conta de luz devido a inconsistências cadastrais.
Atualmente, a Tarifa Social atende aproximadamente 1,38 milhão de famílias em Minas Gerais, garantindo uma economia média de cerca de R$ 70 por mês. No entanto, outras 934 mil famílias que se enquadrariam nos critérios do programa permanecem fora do benefício por problemas nos dados registrados em cadastros oficiais.
Já o Desconto Social beneficia cerca de 400 mil residências no estado, mas outras 197 mil famílias também poderiam ser contempladas. A modalidade oferece redução média de aproximadamente 17% na tarifa para consumo de até 120 kWh mensais, o que representa economia de cerca de R$ 20 por mês.
Segundo o analista de Proteção da Receita da Cemig, Nilton Neves, a maioria das inconsistências está relacionada à titularidade da conta de energia e à atualização cadastral das famílias.
“Muitas famílias têm direito ao desconto, mas acabam ficando de fora por questões cadastrais, como divergência de titularidade, endereço desatualizado ou informações inconsistentes no Cadastro Único (CadÚnico). Quando esses dados são corrigidos, o acesso ao benefício passa a ocorrer de forma automática, sem necessidade de solicitação direta à Cemig”, explicou.
Em abril, a Cemig chegou a enviar comunicação a cerca de 300 mil famílias alertando sobre o risco de perda dos benefícios por não atenderem aos critérios dos programas sociais do Governo Federal.
Inconsistências cadastrais
De acordo com a companhia, o principal problema identificado é a divergência de titularidade da conta de energia. Em mais de 185 mil casos, o titular da fatura não corresponde ao responsável familiar registrado no CadÚnico ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que impede a concessão automática do desconto. Situações como aluguel ou moradia cedida são as mais comuns.
Outro fator relevante é a desatualização cadastral: cerca de 87 mil famílias estão com dados sem atualização há mais de dois anos, o que também bloqueia o benefício. Há ainda mais de 80 mil casos de divergência entre o município informado no CadÚnico ou no BPC e o endereço da unidade consumidora. Em menor escala, também foram identificadas inconsistências simultâneas de dados.
Para ter acesso aos descontos, é necessário que as informações estejam corretas e atualizadas, especialmente com o titular da conta de energia sendo um integrante do grupo familiar e com o endereço compatível nos cadastros oficiais. A atualização pode ser feita junto à prefeitura do município ou pelo sistema do Cadastro Único do Governo Federal.
Quem tem direito aos benefícios
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é destinada a famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, beneficiários do BPC (idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência) e famílias com renda de até três salários mínimos que possuam integrantes que dependam de equipamentos elétricos para tratamento de saúde.
Já o Desconto Social atende famílias inscritas no CadÚnico com atualização cadastral inferior a dois anos e renda per capita entre meio e um salário mínimo. Em ambos os casos, é obrigatório que a titularidade da conta esteja vinculada a um membro da família e que o endereço cadastrado esteja compatível com a unidade consumidora.