A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (15) manter a decisão que rejeitou a chamada revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte, no âmbito do Recurso Extraordinário 1.276.977. Por 8 votos a 2, os ministros seguiram o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, que rejeitou os recursos apresentados contra a decisão anterior do Supremo.
Segundo Moraes, não houve irregularidades no julgamento que derrubou a tese da revisão da vida toda. Acompanharam o relator os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Nunes Marques.
Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin divergiram parcialmente e defenderam a suspensão dos processos até decisão final do plenário da Corte.
Em novembro do ano passado, o STF já havia cancelado a tese que permitia aos aposentados incluir contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo da aposentadoria, buscando um benefício maior.
Na mesma decisão, o Supremo definiu que aposentados não precisarão devolver valores recebidos por meio de decisões judiciais assinadas até 5 de abril de 2024, data da publicação oficial do julgamento que derrubou a revisão da vida toda.
Apesar da nova decisão, o tema ainda segue em discussão no STF. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111, que também trata da questão, deverá ser analisada futuramente no plenário físico da Corte, após pedido de destaque do ministro Edson Fachin.
A revisão da vida toda permitia que aposentados escolhessem a regra mais vantajosa para o cálculo do benefício, incluindo salários de contribuição anteriores ao Plano Real. Contudo, em março de 2024, o Supremo decidiu que a regra de transição da reforma previdenciária de 1999 é obrigatória e não opcional.