O deputado federal André Janones (Rede-MG) tornou-se réu em uma ação penal apresentada pelo também deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que o acusa de suposto crime de ameaça relacionado a um episódio ocorrido durante a campanha eleitoral de 2024, em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro.
De acordo com a denúncia, Janones teria participado de uma encenação em um comício na cidade de Ituiutaba, utilizando uma corda enquanto simulava agressões contra um totem com a imagem de Nikolas Ferreira. A defesa do parlamentar do PL sustenta que a ação ultrapassou os limites da liberdade de expressão e teria incentivado comportamento violento.
Ao analisar o caso, o juiz Adilson da Conceição rejeitou o argumento da defesa de Janones sobre a aplicação de foro privilegiado. Segundo a decisão, a prerrogativa “limita-se aos crimes praticados durante o exercício do cargo e em razão das funções desempenhadas”. O magistrado também entendeu que a conduta narrada não possui relação direta com a atividade parlamentar.
“A conduta imputada não apresenta nexo funcional com o exercício da atividade parlamentar”, afirmou o juiz na decisão.
Apesar do recebimento da denúncia por ameaça, a acusação de incitação foi arquivada. O entendimento acompanhou parecer do Ministério Público, que avaliou não haver estímulo direto à prática de crime específico contra Nikolas Ferreira.