A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado avançou nesta terça-feira (14/04) com a apresentação do relatório final pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que solicita o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República no âmbito das investigações relacionadas ao caso Banco Master.
No documento, de 221 páginas, o relator pede o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo Vieira, há indícios de possíveis crimes de responsabilidade previstos na Lei nº 1.079/1950, incluindo “proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa” e “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.
O relatório sustenta que tais condutas seriam passíveis de apreciação pelo Senado Federal, responsável por processos dessa natureza. A votação do parecer ainda depende de análise da própria comissão e pode ser adiada caso haja pedido de vista por parte dos parlamentares.
Ao justificar as propostas, o relator afirmou que a intenção é concentrar os pedidos de responsabilização em situações e pessoas fora do alcance dos meios tradicionais de investigação criminal, destacando que o Brasil já teria registrado investigações envolvendo integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo, mas não de membros das altas cortes do Judiciário.
O texto ainda ressalta limitações de atuação da CPI na apuração de determinados fatos, defendendo que os casos sejam encaminhados às instâncias competentes para eventual responsabilização.
Até o momento, a assessoria do procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou que não irá comentar o assunto. O Supremo Tribunal Federal também não se manifestou até a publicação do relatório.