O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, convocou para o dia 30 de abril uma sessão conjunta para analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado Projeto de Lei da Dosimetria.
A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (09). Segundo Alcolumbre, a sessão terá como único item da pauta a análise do veto nº 3 de 2023, relacionado ao Projeto de Lei 2162/2023.
O texto, aprovado pelo Congresso em dezembro, propõe mudanças no cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os pontos principais, está a previsão de que, quando houver prática simultânea de crimes como tentativa de golpe de Estado e atentado à democracia, seja aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das punições.
O projeto também altera regras de progressão de regime, podendo reduzir o tempo necessário para que condenados deixem o regime fechado.
O veto presidencial foi anunciado no início de janeiro, durante um evento que marcou os três anos dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Na ocasião, Lula defendeu as condenações aplicadas aos envolvidos, afirmando que os julgamentos ocorreram com base em provas e dentro da legalidade.
A análise do veto pelo Congresso pode manter ou derrubar a decisão presidencial, o que definirá se as mudanças propostas na legislação penal entrarão em vigor.