A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em 1º turno, nesta terça-feira (24/03), seis projetos de lei que tratam da revisão salarial de diversas categorias de servidores públicos estaduais.
Entre as propostas, o destaque é o Projeto de Lei 5.323/26, de autoria do Governo de Minas, que prevê reajuste de 5,4% para servidores civis e militares do Poder Executivo. O índice será aplicado de forma linear e com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o percentual supera a inflação registrada em 2025, que foi de 4,26%. O impacto financeiro estimado é de R$ 260,9 milhões por mês, totalizando cerca de R$ 3,43 bilhões ao ano. A medida deve beneficiar aproximadamente 673 mil servidores, incluindo ativos, inativos e pensionistas.
Outros órgãos também terão reajustes
Além do Executivo, outros órgãos também tiveram projetos aprovados em primeiro turno:
- O Tribunal de Justiça de Minas Gerais terá reajuste de 5,53% para seus servidores, com base no IPCA acumulado entre maio de 2024 e abril de 2025.
- O Ministério Público de Minas Gerais também contará com recomposição de 5,53%, retroativa ao mesmo período.
- Já o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais aprovou revisão de 10,94%, referente à reposição inflacionária acumulada de anos anteriores.
- A Defensoria Pública de Minas Gerais terá reajuste de 4,44%, retroativo a fevereiro de 2026.
- Servidores da própria ALMG terão recomposição de 5,4%, somando inflação e ganho complementar.
Próximos passos
Os projetos ainda precisam passar por nova análise nas comissões e votação em 2º turno antes de serem sancionados.
As propostas fazem parte da política de recomposição salarial do funcionalismo estadual e buscam recompor perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos, garantindo maior equilíbrio financeiro aos servidores públicos.