O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, não é obrigado a comparecer ao depoimento marcado para quarta-feira (11/03) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
A decisão atende ao pedido da defesa do empresário, que alegou que Lima é investigado no mesmo inquérito sobre fraudes no Master e não pode produzir provas contra si mesmo. Com isso, a reunião da CPMI prevista para amanhã foi cancelada.
Lima e o banqueiro Daniel Vorcaro são investigados na Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal, que apura concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra pelo Banco de Brasília (BRB).
Além disso, o ministro proibiu a gravação das conversas de Vorcaro com advogados na Penitenciária Federal de Brasília, onde o empresário está detido. A decisão flexibiliza regras do presídio, garantindo confidencialidade das comunicações legais.
No âmbito financeiro, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou lei autorizando o governo a vender imóveis públicos e mobilizar ativos para reforçar o capital do BRB, diante da crise de confiança gerada por operações com o Banco Master, que envolvem cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos suspeitos.
O movimento visa assegurar a estabilidade do banco público e conter impactos financeiros relacionados às investigações.