O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26/02) sete resoluções normativas que vão disciplinar o processo eleitoral de outubro de 2026. As regras definem condutas para eleitores, candidatos e partidos políticos na disputa que escolherá presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Entre os pontos regulamentados estão a divulgação de pesquisas eleitorais, o transporte de eleitores, a arrecadação de recursos de campanha, a prestação de contas e procedimentos relacionados ao cadastro eleitoral. A principal resolução trata dos atos preparatórios para o pleito.
De acordo com as normas aprovadas, poderão votar no primeiro turno, marcado para 4 de outubro de 2026, os eleitores que tiverem completado 16 anos até a data da eleição. Também ficou estabelecido que comunidades indígenas e quilombolas deverão ser consultadas previamente pela Justiça Eleitoral caso haja alteração de seções eleitorais em seus territórios.
As resoluções também preveem medidas de enfrentamento à violência política de gênero. Candidatas que sofrerem ameaças poderão utilizar recursos de campanha para custear despesas com segurança pessoal.
O TSE manteve ainda a obrigatoriedade de que os partidos destinem, no mínimo, 30% dos recursos às candidaturas de pessoas negras, conforme regras já em vigor. No campo da inclusão, será implantado o programa “Seu Voto Importa”, voltado a garantir o acesso de pessoas com deficiência ao processo eleitoral, incluindo a possibilidade de solicitar transporte especial gratuito junto aos Tribunais Regionais Eleitorais com antecedência de até 20 dias.
Outras sete resoluções devem ser analisadas pela Corte na próxima semana. As normas aprovadas serão publicadas até 5 de março e, a partir dessa data, passam a ter validade em todo o território nacional.