O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), aplicou R$ 1,7 milhão em multas à mineradora Vale por danos ambientais decorrentes de extravasamentos registrados no último domingo (25/01) em estruturas das minas de Fábrica, em Ouro Preto, e Viga, em Congonhas, ambas localizadas na região Central do estado.
Além da penalidade financeira, a Semad determinou a suspensão das atividades operacionais nas cavas das duas minas por tempo indeterminado, como medida preventiva. Segundo o subsecretário de Fiscalização Ambiental da Semad, coronel Alexandre Leal, o Estado atuou de forma integrada desde o início do ocorrido. “Fizemos o dimensionamento dos danos e, principalmente, estabelecemos medidas necessárias à contenção, prevenção e à segurança da população da região”, afirmou.
De acordo com a Semad, todos os danos ambientais identificados deverão ser integralmente reparados, conforme prevê a legislação ambiental. O valor da multa, inicialmente fixado em R$ 1,7 milhão, pode ser ampliado caso novas irregularidades sejam constatadas durante as apurações.
Suspensão das atividades
As autuações foram baseadas no Decreto nº 47.383/2018, que trata de infrações ambientais, como poluição e atraso na comunicação de acidentes ambientais. A suspensão das atividades visa impedir novos lançamentos ou carreamentos de sedimentos até que seja comprovada a eliminação dos riscos ambientais e a adoção de medidas eficazes de controle.
Na Mina de Viga, a suspensão atinge todo o empreendimento. Já na Mina de Fábrica, a medida se restringe às atividades da cava 18.
Medidas emergenciais
A Semad determinou que a Vale adote medidas emergenciais imediatas, incluindo a limpeza das áreas afetadas, ações para conter novos carreamentos de sedimentos, além do monitoramento da qualidade das águas no entorno. A empresa também deverá apresentar um plano de recuperação ambiental, contemplando limpeza de margens, desassoreamento e demais intervenções necessárias para a recuperação dos cursos d’água atingidos.
Segundo o superintendente de Fiscalização Ambiental da Semad, Gustavo Endrigo, algumas ações já estão em andamento. “Quatro dos 22 sumps afetados já foram desassoreados e os primeiros monitoramentos indicam que, em alguns pontos, a turbidez dos córregos já retornou aos parâmetros legais”, destacou.
A Vale também deverá encaminhar um relatório técnico detalhado com as causas do evento e todas as suas consequências. Outras medidas de mitigação poderão ser exigidas conforme o avanço das análises técnicas em campo.
Fiscalização integrada
Desde domingo, equipes técnicas da Semad atuam de forma contínua na região, em conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) e a Polícia Militar de Meio Ambiente.
A Defesa Civil informou que não foi comunicada previamente pela empresa, como determina a legislação, e notificou a Vale para que apresente esclarecimentos sobre as causas do evento e a ausência de comunicação. Já a Polícia Militar de Meio Ambiente realizou o registro da ocorrência e sobrevoos com drones para avaliar a extensão dos danos. O Corpo de Bombeiros prestou apoio técnico, com foco na proteção da vida.
Diagnósticos iniciais
As fiscalizações apontaram falhas no sistema de drenagem das duas minas, agravadas pelo alto volume de chuvas na região Central de Minas Gerais. Na Mina de Fábrica, o extravasamento de aproximadamente 262 mil metros cúbicos de água com sedimentos atingiu áreas internas da empresa CSN e provocou assoreamento de afluentes do Rio Maranhão, como os córregos Ponciana e Água Santa.
Na Mina de Viga, foi constatado escorregamento de talude natural na área de lavra, com lançamento de sedimentos no córrego Maria José e no Rio Maranhão. A extensão total dos impactos segue em avaliação técnica pela Semad.