A morte brutal do cachorro comunitário conhecido como Orelha, ocorrida na Praia Brava, no litoral de Santa Catarina, provocou forte comoção em todo o país e deu origem a uma série de desdobramentos policiais e jurídicos ao longo do mês de janeiro. O animal, de aproximadamente 10 anos, foi atacado por um grupo de quatro adolescentes no dia 4 de janeiro e, devido à gravidade dos ferimentos, precisou ser submetido à eutanásia no dia seguinte, após ser socorrido e encaminhado a uma clínica veterinária.
Conhecido e cuidado por moradores e comerciantes da região, Orelha era considerado um cão comunitário e fazia parte da rotina da Praia Brava. O ataque causou revolta entre a população local e ganhou repercussão nacional, levantando debates sobre maus-tratos contra animais e responsabilização de adolescentes e adultos envolvidos.
Investigação e operação policial
Diante da repercussão do caso, a Polícia Civil de Santa Catarina instaurou inquérito para apurar as circunstâncias da agressão e possíveis crimes relacionados. No dia 26 de janeiro, foi deflagrada uma operação policial para o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra os adolescentes envolvidos e contra adultos responsáveis por eles. Durante a ação, foram apreendidos celulares e outros dispositivos eletrônicos, que passam por análise.
Segundo a polícia, mais de 20 pessoas já foram ouvidas, e cerca de 72 horas de imagens captadas por 14 câmeras de monitoramento, públicas e privadas, estão sendo analisadas para esclarecer os fatos e identificar responsabilidades.
Suspeita de coação e outros desdobramentos
As investigações também apontam que familiares dos adolescentes são suspeitos de coagir testemunhas, tentando interferir no andamento do inquérito. Por esse motivo, alguns desses adultos já foram indiciados pelo crime de coação, embora nenhum deles tenha sido preso até o momento. A Polícia Civil informou ainda que entre os parentes ligados aos jovens investigados estão dois empresários e um advogado, cujos nomes não foram divulgados.
Outro ponto que chamou a atenção das autoridades foi a informação de que dois dos adolescentes envolvidos estão atualmente nos Estados Unidos, em uma viagem à Disney, que, segundo a polícia, já estava programada antes da repercussão do caso.
Outros episódios e responsabilização
Durante as apurações, a polícia também passou a investigar um outro episódio de agressão, atribuído ao mesmo grupo, contra um cachorro conhecido como Caramelo, que conseguiu escapar dos ataques.
Embora menores de 18 anos sejam inimputáveis penalmente, os adolescentes podem ser responsabilizados por meio de medidas socioeducativas, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), caso fique comprovada a participação nos atos de violência.
Reconhecimento dos animais comunitários
A repercussão do caso Orelha também impulsionou avanços na legislação estadual. Em Santa Catarina, foi sancionada a Lei nº 19.726, que institui a Política Estadual de Proteção e Reconhecimento do Cão e Gato Comunitário. A norma reconhece oficialmente esses animais como parte das comunidades onde vivem e estabelece que eles devem ser protegidos tanto pela sociedade quanto pelo poder público.
Animais comunitários são aqueles que, mesmo sem um tutor único, recebem cuidados coletivos, como alimentação, abrigo, vacinação e, em alguns casos, castração, mantendo vínculos afetivos com a comunidade local.
O caso segue sob investigação, e novas informações devem ser divulgadas conforme o avanço dos trabalhos da Polícia Civil.