Passa a valer nesta sexta-feira (09/01) a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores considerados regulares no trânsito. A medida, anunciada pelo Ministério dos Transportes, tem como objetivo simplificar o processo de renovação do documento, reduzindo burocracias e custos para motoristas que mantêm bom histórico de condução.
De acordo com a pasta, os condutores contemplados não precisarão realizar exames presenciais, se deslocar até unidades dos Detrans nem pagar taxas adicionais. Todo o processo será feito de forma automática e digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização disponível diretamente no aplicativo CNH do Brasil.
Quem tem direito
Terão direito à renovação automática os motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Esses condutores receberão o selo Bom Condutor, visível no aplicativo da CNH.
Para quem atende aos critérios, a CNH será renovada automaticamente no momento do vencimento, sem necessidade de solicitação formal, pagamento de taxas ou realização de exames médicos presenciais.
A adesão ao RNPC pode ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo Portal da Senatran.
Regras e restrições
A medida traz algumas limitações importantes. Motoristas com 50 anos ou mais poderão utilizar o benefício da renovação automática apenas uma única vez.
Não poderão participar do programa:
- Condutores com 70 anos ou mais;
- Motoristas que tenham a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exijam acompanhamento contínuo de saúde.
Prazos e início da renovação
Pela legislação de trânsito brasileira, o condutor pode circular com a CNH vencida por até 30 dias sem cometer infração. Esse prazo foi considerado no funcionamento do novo sistema.
Como a medida provisória entrou em vigor em 10 de dezembro de 2025, as primeiras renovações automáticas começaram a ser processadas a partir de 9 de janeiro, respeitando o período legal de tolerância após o vencimento do documento.
Com a iniciativa, o governo espera estimular a condução responsável e modernizar os serviços de trânsito, ampliando o uso de soluções digitais em todo o país.