O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Vale S.A. e o município de Aimorés com o objetivo de garantir a regularização urbana e ambiental de uma área ocupada no bairro Barra Preta, no município do Vale do Rio Doce. A ação é conduzida pela Promotoria de Justiça de Aimorés.
De acordo com o MPMG, a ACP busca assegurar condições dignas de moradia às famílias que vivem em terreno pertencente à mineradora, além de garantir o ressarcimento ao patrimônio público pelos investimentos realizados pelo poder público em razão da omissão da proprietária da área.
Na ação, o Ministério Público requer que a Vale e o município concluam o processo de regularização fundiária, assegurando aos moradores a posse legal dos lotes, em conformidade com as normas urbanísticas e ambientais. Para garantir recursos destinados às obras e indenizações, a Promotoria solicitou à Justiça a indisponibilidade de imóveis e o bloqueio de valores superiores a R$ 10,5 milhões da empresa.
Além da devolução dos recursos públicos utilizados pela Prefeitura de Aimorés, o MPMG pede que a Vale seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos e danos ambientais, em valor mínimo estimado em R$ 1,26 milhão.
Segundo o Ministério Público, o caso é acompanhado desde 2010, quando surgiram denúncias de ocupação irregular em um terreno de mais de 64 mil metros quadrados pertencente à empresa. Sem qualquer planejamento ou infraestrutura adequada, a área acabou se transformando em um núcleo urbano informal, marcado por esgoto a céu aberto, ausência de água tratada, desmatamento ilegal e construções em áreas de risco.
Ao longo de mais de uma década, o MPMG promoveu reuniões e expediu recomendações para que a situação fosse resolvida de forma extrajudicial. No entanto, a falta de consenso entre as partes, especialmente quanto à responsabilidade pelos custos das obras de urbanização, inviabilizou uma solução amigável.
Ainda conforme o Ministério Público, mesmo ciente das ocupações, a Vale S.A. não adotou medidas para ordenar o loteamento, o que levou a Prefeitura de Aimorés e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a utilizarem recursos públicos para implantar iluminação, pavimentação e redes de água e esgoto no local. Para a Promotoria, a empresa acabou se beneficiando da valorização do imóvel, enquanto os custos foram arcados pela coletividade.