O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (TSJ) decidiu que a vice-presidente executiva Delcy Rodríguez assumirá a presidência interina do país após a captura do presidente Nicolás Maduro por forças dos Estados Unidos. Com a decisão, Delcy torna-se a primeira mulher a chefiar o Poder Executivo venezuelano, em um momento de grave crise política e institucional.
Segundo comunicado divulgado pela emissora pública venezuelana, a presidente do TSJ, Tania D’Amelio, afirmou que a medida visa “garantir a continuidade administrativa e a defesa integral da nação”. A Corte determinou que Delcy Rodríguez, o Conselho de Defesa Nacional, o Alto Comando Militar e o Parlamento sejam imediatamente notificados da decisão. O tribunal não informou quando ocorrerá a cerimônia de posse.
A decisão ocorre às vésperas da instalação do novo Parlamento, cuja posse está marcada para segunda-feira (5). A Casa Legislativa, com mandato até 2031, é majoritariamente composta por aliados do regime de Maduro.
Justificativa constitucional
O TSJ classificou a captura de Maduro como uma situação “excepcional, atípica e um caso de força maior não previsto literalmente na Constituição venezuelana”. Pela legislação do país, em casos de ausência temporária ou permanente do presidente, o vice-presidente executivo assume o cargo por até 90 dias, prazo que pode ser prorrogado pelo Parlamento por igual período. Caso a ausência ultrapasse 180 dias, cabe ao Legislativo decidir, por maioria de votos, os próximos passos.