O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRA-MG) deflagrou, na manhã desta terça-feira, 2 de dezembro, a Operação Ambiente 186, destinada a desarticular um esquema estruturado de fraudes tributárias envolvendo atacadistas, redes de supermercados e empresas vinculadas ao setor varejista no estado. A ação também apura os crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Nesta manhã, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Região Metropolitana de Belo Horizonte e no Centro-Oeste do Estado de Minas Gerais, sendo alvos as sedes de empresas e as residências de empresários e funcionários envolvidos nas fraudes e na lavagem dos capitais ilícitos. Durante as buscas foram apreendidos celulares, aparelhos eletrônicos, documentos e outros elementos de interesse à investigação, além de veículos de luxo utilizados pela organização para a lavagem de dinheiro. Além disso, o CIRA obteve ainda a indisponibilidade de bens dos investigados no montante de R$ 476 mil.
As investigações, conduzidas ao longo de mais de 18 meses, revelaram um esquema complexo de fraude fiscal em que empresários dos setores atacadista e varejista criaram empresas de fachada para simular operações interestaduais e suprimir o pagamento de ICMS próprio e do ICMS devido por substituição tributária devido ao Estado de Minas Gerais.
O esquema criminoso reduzia artificialmente o custo das mercadorias, ampliando os ganhos ilícitos dos grupos envolvidos, distorcendo a concorrência e prejudicando empresas que atuam licitamente, em conformidade com a legislação tributária. As apurações demonstraram que a organização criminosa se apropriava indevidamente do imposto que deveria ser recolhido ao Estado, convertendo tais valores em benefício patrimonial próprio.
A sonegação praticada, para além de gerar benefícios aos integrantes da organização criminosa em detrimento da sociedade mineira, acarreta a supressão dos recursos indispensáveis ao financiamento de políticas públicas e serviços essenciais custeados pelos tributos. Conforme estimativas, o prejuízo causado ao Estado ultrapassa R$ 215 milhões.
A operação conduzida pelo CIRA-MG conta com a participação de seis promotores de Justiça, três elegados de Polícia Civil, 58 auditores da Receita Estadual, dois auditores da Receita Federal, 65 policiais militares, 54 policiais civis, 09 bombeiros militares e 15 servidores do Ministério Público.
18 anos do CIRA Mineiro
Criado em maio de 2007, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) é uma iniciativa pioneira, que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados. Através da articulação do CIRA-MG, o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual, a Advocacia-Geral do Estado e as Polícias Civil e Militar, ao longo de 18 anos, realizaram investigações de fraudes estruturadas, com significativos resultados para a recuperação de ativos para a sociedade mineira e na defesa da livre concorrência. São mais de R$ 16 bilhões de ativos ilícitos recuperados aos cofres públicos no período.