A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável ao pedido do general Augusto Heleno, ex-ministro e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), para cumprir em casa a pena de 21 anos à qual foi condenado no processo que apura a trama golpista de 2023. O parecer, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (28/11).
Gonet destacou que a situação de saúde do militar, aliado à idade avançada — Heleno tem 78 anos — justifica a concessão da prisão domiciliar em caráter humanitário. Segundo o parecer, a medida é “recomendável e adequada”, mesmo que o regime de cumprimento da pena seja o fechado.
“Na espécie, não obstante o regime de cumprimento da pena seja o fechado, revela-se recomendável e adequada a concessão de prisão domiciliar humanitária”, afirmou o procurador-geral. “A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”, acrescentou.
Quadro médico apresentado pela defesa
A defesa do general entregou à Justiça prontuários e relatórios médicos que apontam um diagnóstico de Alzheimer em estágio inicial. Os documentos também relatam histórico de transtorno depressivo e transtorno misto ansioso-depressivo.
Segundo os advogados, o agravamento das condições clínicas e as limitações decorrentes da idade tornam a permanência de Heleno em unidade militar inadequada, ainda que ele esteja preso no Comando Militar do Planalto (CMP), no Setor Militar Urbano, em Brasília — benefício concedido por sua patente de general.
Decisão agora está nas mãos de Alexandre de Moraes
O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF. Caso concorde com o parecer da PGR, Heleno poderá cumprir a pena integralmente em sua residência, com regras e monitoramento a serem definidos pela Corte.
A concessão de prisão domiciliar humanitária, embora rara, já foi adotada pelo Supremo em situações envolvendo presos com idade avançada e condições médicas debilitantes — parâmetros que, segundo o PGR, estão presentes no caso do ex-ministro.