Sindicato intensifica luta nacional por direitos e proteção aos trabalhadores expostos ao risco de barragens
Presidente André Viana Madeira articula com autoridades em Brasília o reconhecimento da periculosidade e o direito à aposentadoria especial para trabalhadores que atuam em Zonas de Autossalvamento (ZAS), ampliando luta já vitoriosa na Justiça do Trabalho
O presidente do Sindicato Metabase de Itabira e Região, André Viana Madeira, está em Brasília, acompanhado de sua assessoria jurídica, em uma série de reuniões com autoridades do Ministério do Trabalho e Emprego para tratar de uma pauta urgente: a proteção dos trabalhadores da mineração que atuam em áreas de risco de barragens e estruturas de rejeitos, locais onde a possibilidade de ruptura representa ameaça à segurança e à própria à vida.
Segundo destaca o sindicalista, a discussão é complexa por envolver dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que estabelecem um rol taxativo de atividades consideradas perigosas, ao mesmo tempo em que atribuem ao MTE competência normativa para regulamentar essas condições. “Há lacunas no MTE e na legislação quanto à caracterização da exposição ao perigo das barragens de rejeitos aos trabalhadores”, afirma André Viana.
A iniciativa busca reforçar, com base na realidade dos territórios minerados, a necessidade de revisão das Normas Reguladoras e o reconhecimento da periculosidade dessas funções, especialmente após os trágicos rompimentos das barragens de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), que deixaram centenas de mortos e escancararam a vulnerabilidade de quem trabalha sob constante ameaça de ruptura dessas estruturas.
A comitiva sindical foi recebida por nomes de peso da estrutura ministerial, como Alexandre Furtado Scarpelli Ferreira (Diretor Geral de Saúde e Segurança), Ana Amélia Taglianetti (Coordenadora-Geral de Normatização e Registros), Professor Luizinho (Chefe de Secretaria de Apoio Administrativo e de Gestão), além do deputado federal Vander Loubet (PT-MS), que se comprometeu a levar a pauta à Câmara dos Deputados.
O foco das discussões girou em torno das Normas Reguladoras NR1, NR16 e NR22, que tratam de atividades perigosas e segurança no trabalho. “Essas normas precisam ser atualizadas para contemplar os riscos específicos enfrentados por trabalhadores em ZAS”, defende André Viana.
Vitórias judiciais e reconhecimento da periculosidade
A visita à capital federal representa mais um avanço em uma trajetória de lutas que já resultou em conquistas históricas.
Em novembro de 2024, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reconheceu o direito à retificação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para trabalhadores que atuam em áreas de risco de barragens, abrindo caminho para a obtenção da aposentadoria especial junto à Justiça Federal. O PPP é um documento essencial para comprovar condições especiais de trabalho junto ao INSS.
Essa vitória foi precedida por pareceres favoráveis do Ministério Público do Trabalho e por perícias técnicas que comprovaram os riscos reais enfrentados por quem trabalha em áreas de barragens de rejeitos.
Analogias com outras categorias de risco
A ação movida em Itabira pelo Metabase foi pioneira no país e teve como base o artigo 58 da Lei 8.213/1991, que garante aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos.
Por analogia, o sindicato argumentou que o mesmo princípio se aplica aos trabalhadores em ZAS, que estão sujeitos a riscos extremos em caso de rompimento de estruturas.
A tese jurídica defendida pelo Metabase se fortalece ao estabelecer analogias com outras categorias profissionais que já têm o direito à aposentadoria especial reconhecido.
Um exemplo representativo são os trabalhadores da construção civil que atuam em andaimes de edifícios, uma atividade considerada perigosa pela legislação previdenciária, justamente pela exposição ao risco de queda e acidentes fatais.
Assim como esses profissionais, os trabalhadores da mineração em áreas de barragens estão expostos a situações de risco permanente, agravadas pela impossibilidade de intervenção imediata em caso de emergência.
“Nas ZAS, não há tempo hábil para evacuação ou socorro, o que torna a atividade ainda mais vulnerável”, argumenta Viana, para quem a jurisprudência que vem sendo construída pelo Metabase reforça que o reconhecimento da periculosidade não deve se limitar à presença de agentes químicos ou físicos, mas também considerar o risco estrutural e geográfico das funções exercidas.
Avanço sindical com impacto nacional
A atuação do Sindicato Metabase de Itabira e Região transcende os limites locais e se projeta como referência nacional na defesa dos direitos dos trabalhadores da mineração.
A luta pela aposentadoria especial, pela retificação do PPP e pelo reconhecimento da periculosidade é parte de uma agenda mais ampla que inclui ações coletivas, articulação política e pressão institucional.
“Essa é uma bandeira que fincamos em nome de todos os trabalhadores e trabalhadoras da mineração. Não vamos descansar enquanto não houver justiça e dignidade para quem trabalha em áreas de risco”, afirma André Viana Madeira, que tem liderado pessoalmente cada etapa dessa mobilização.
A expectativa agora é que o Ministério do Trabalho e Emprego avance na revisão das Normas Reguladoras e que o Congresso Nacional se sensibilize para legislar sobre o tema.
Isso para que seja garantido segurança jurídica e previdenciária para milhares de trabalhadores que, diariamente, enfrentam o risco das barragens.