O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Santa Bárbara, multou a Copasa em R$ 216.840,60 por deixar de fornecer serviço público adequado e eficiente à população do município de Santa Bárbara, na região Central.
De acordo com a Promotoria de Justiça, episódios de interrupção injustificada no abastecimento de água têm ocorrido em várias oportunidades. Essa situação teria se agravado em 2023, quando parte expressiva do município enfrentou três grandes períodos de desabastecimento, numa época em que uma onda de calor assolou a região.
“A má prestação do serviço no município é de longa data. Em 2014, por exemplo, o Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Copasa pela ineficiência na prestação do serviço. Em seguida, foi celebrado um acordo com a empresa, mas a concessionária o descumpriu, o que levou o MP a acioná-la na Justiça”, afirmou a promotora de Justiça Marina Vivas Costa Cardoso.
Devido ao desabastecimento em 2023, o município de Santa Bárbara precisou disponibilizar dois caminhões pipas à população atingida. Esse desabastecimento, segundo a Promotoria de Justiça, desrespeitou uma decisão da Justiça de agosto daquele ano que obrigava a Copasa a fornecer adequadamente água aos moradores do município.
De acordo com a promotora de Justiça Marina Vivas Costa Cardoso, o desabastecimento de 2023 não foi devido a uma onda de calor que assolou a região, mas sim pela precariedade da prestação do serviço no município e pela falta de investimentos no sistema de fornecimento de água, o que trouxe intenso prejuízo à saúde, higiene, bem-estar e alimentação da população.
A alegação da Copasa de que o desabastecimento de 2023 foi ocasionado pela falta de energia e pelo aumento do consumo em decorrência da onda de calor não convencem, segundo a promotora de Justiça. Segundo ela, os eventos eram previsíveis, e a Copasa deveria estar preparada para enfrentá-los, na medida que era cobrada na Justiça, em duas ações, pelo fornecimento adequado de água.