O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prisão domiciliar por razões humanitárias ao ex-deputado federal Roberto Jefferson. Ele está internado desde julho de 2023, depois que teve traumatismo craniano por conta de uma queda.
Na decisão, Moraes determina a apreensão do passaporte de Jefferson e o proíbe de sair do País, de utilizar redes sociais, de dar entrevistas a qualquer veículo de mídia e de receber visitas além de advogados, familiares e pessoas previamente autorizadas pela Justiça. Caso descumpra as determinações, o ex-deputado será novamente preso.
Jefferson enfrenta dois processos
No STF, Jefferson foi considerado culpado por incitar pessoas a praticar violência contra parlamentares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava atos da Presidência da República durante a pandemia de covid-19 e a explodir o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também foi condenado por calúnia, por acusar o então presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) de prevaricação; e por homofobia, por dizer que os integrantes da comunidade LGBTQIA+ representariam a “demolição moral da família”. A pena fixada foi de nove anos, um mês e cinco dias de prisão.
Já no TRF-2, o processo do ex-deputado pelo PTB diz respeito ao ataque contra agentes da Polícia Federal que cumpriam um mandado de prisão expedido por Moraes, em outubro de 2022. Jefferson reagiu à abordagem com o lançamento de uma granada e disparos de fuzil, ferindo dois policiais.
Diz a decisão:
“No atual momento processual, portanto, a compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária a Roberto Jefferson Monteiro Franciso, considerada a sua particular e sensível condição de saúde, amplamente comprovada nos autos”.
Em abril, o TRF-2 autorizou a domiciliar a Jefferson, referente o mandado expedido pelo ataque de a policiais federais em 2022. Mas, para deixar o hospital onde cumpre a preventiva, o ex-deputado precisava também do aval do ministro do STF, devido a outra ordem de prisão.
A defesa tentava há cerca de seis meses que Moraes reanalisasse a conversão da prisão. Em petição recente, o advogado João Pedro Barreto argumentou que o ministro concedeu a domiciliar a um dos presos pelo 8 de janeiro acometido por um câncer de próstata, um professor aposentado condenado a 14 anos de reclusão.
Também alegou que o Supremo tem o entendimento pacificado de que a prisão deve ser convertida em domiciliar se houver provas idôneas de doenças graves e impossibilidade de assistência médica adequada na penitenciária.