A decisão da Agência Nacional de Mineração (ANM) de paralisar imediatamente todas as atividades de fiscalização em campo está causando repercussão entre os servidores do órgão. Em comunicado oficial datado de 7 de agosto, a ANM informou que suas equipes só comparecerão a fiscalizações em situações de urgência e emergência, priorizando métodos remotos de monitoramento devido à falta de recursos financeiros.
O documento assinado por Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor Geral da ANM, e Júlio Cesar Mello Rodrigues, Superintendente Executivo, destaca que a medida foi tomada devido a uma redução de R$18 milhões no orçamento atribuída pelo governo federal. Essa redução teria impactado severamente a capacidade da agência de arcar com despesas básicas como diárias, passagens, combustível e manutenção de viaturas necessárias para as operações de campo.
Além da paralisação das fiscalizações presenciais, a ANM anunciou a transformação das Gerências Regionais de Roraima e do Piauí em Unidades Avançadas, subordinadas a outras gerências, como medida de economia de recursos. A suspensão de desenvolvimento de novos sistemas e a interrupção das rodadas de oferta pública de áreas também foram citadas como ações adotadas devido às restrições financeiras.
O comunicado ressalta a preocupação da ANM com os possíveis impactos ambientais e sociais decorrentes da falta de fiscalização adequada, citando incidentes anteriores como as tragédias de Mariana e Brumadinho, além do desastre em Maceió. A agência enfatiza que, apesar dos esforços para priorizar a Agenda Regulatória sem custos significativos, a falta de recursos compromete suas atividades essenciais.
A ANM afirmou estar em diálogo com o Ministério de Minas e Energia para mitigar os impactos da paralisação, mas até o momento não houve resposta oficial sobre as medidas para resolver a crise orçamentária que afeta suas operações.