O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou o calendário das Eleições Municipais 2024 através da Resolução nº 23.738/2024, que estabelece todas as datas e prazos importantes para o pleito. As eleições ocorrerão em todo o país, exceto no Distrito Federal e no arquipélago de Fernando de Noronha (PE).
Principais Datas e Prazos
1º Turno e 2º Turno
1º Turno: 6 de outubro de 2024
2º Turno: 27 de outubro de 2024 (em municípios com mais de 200 mil eleitores)
A votação acontecerá das 8h às 17h, no horário de Brasília. A diplomação dos eleitos deve ocorrer até 19 de dezembro.
Fechamento do Cadastro Eleitoral
Até 5 de novembro, o cadastro eleitoral estará fechado, suspendendo solicitações de alistamento, transferência e revisão eleitoral.
Convenções Partidárias e Registro de Candidaturas
Convenções Partidárias**: De 20 de julho a 5 de agosto
Registro de Candidaturas**: Até 15 de agosto
Candidaturas Femininas e de Pessoas Negras
Até 20 de agosto, o TSE divulgará os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido.
Propaganda Eleitoral
Início da Propaganda Eleitoral: 16 de agosto
Horário Eleitoral Gratuito (1º Turno): De 30 de agosto a 3 de outubro
Horário Eleitoral Gratuito (2º Turno): De 11 a 25 de outubro
Outras Vedações
A partir de 6 de agosto, emissoras de rádio e TV têm restrições específicas quanto à veiculação de conteúdo político.
Prestação de Contas
Prestação Parcial: De 9 a 13 de setembro
Divulgação: 15 de setembro
Prestação Final (1º Turno): Até 5 de novembro
Prestação Final (2º Turno): Até 16 de novembro
Justificativa Eleitoral
1º Turno: Até 5 de dezembro de 2024
2º Turno: Até 7 de janeiro de 2025
Outras Datas Importantes
Divulgação do Quantitativo de Eleitores por Município: 20 de julho
Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas: Até 16 de setembro
Proibição de Prisão de Candidatos: A partir de 21 de setembro
Proibição de Prisão de Eleitores: A partir de 1º de outubro
Proibição de Transporte de Armas e Munições: De 5 a 7 de outubro e de 26 a 28 de outubro
Essas datas e prazos são cruciais para partidos políticos, candidatos e eleitores se organizarem adequadamente para o pleito.