E como forma de compensação pelo ocorrido, a mineradora vai investir 500 mil na estruturação da Defesa Civil
Em mais uma ação do Compondo em Maio, a mineradora Vale assinou hoje, 22 de maio, um Termo de Compromisso (TC) com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se comprometendo a apresentar, em 60 dias, relatório técnico com informações sobre as causas do acionamento acidental, em 8 de agosto de 2023, do sistema de alerta e sirenes da barragem de contenção de sedimentos Sul Inferior, integrante da mina Gongo Soco, no município de Barão de Cocais. E como forma de compensação pelo ocorrido, a mineradora deverá investir R$ 500 mil na estruturação da Defesa Civil de Barão de Cocais e de Santa Bárbara.
“Esse acordo é muito importante, pois vai possibilitar maior confiabilidade no sistema de segurança da barragem, pois a sociedade precisa ter certeza de que ele vai funcionar da melhor forma possível de modo que se possa adotar as medidas emergenciais num cenário de rompimento da barragem”, afirmou a promotora de Justiça de Barão de Cocais Marina Vivas Costa Cardoso.
O relatório técnico também deverá apresentar, além do diagnóstico das causas do acionamento acidental, possíveis melhorias para o sistema de alerta e sirenes da Barragem Sul inferior. “Com esse acordo, conseguiremos verificar a adequabilidade do sistema de alertas e sirenes e se é possível, considerando a evolução tecnológica, o emprego de eventuais melhorias ou a instalação de outros instrumentos”, afirmou a promotora de Justiça da Bacia do Rio Doce Hosana Regina Andrade de Freitas.
Segundo informações repassadas ao MPMG pela Vale, os avisos e sinais acústicos das sirenes acionadas acidentalmente em agosto de 2022 foram ouvidos pelas comunidades de André do Mato Dentro, Córrego do Arroz e Cruz dos Peixotos, localizadas fora da Zona de Autossalvamento. Atualmente a Zona de Autossalvamento da barragem de contenção de sedimentos Sul Inferior está evacuada.
Pelo MPMG assinaram o acordo os promotores de Justiça Marina Vivas Costa Cardoso (Barão de Cocais), Lucas Bacelette Otto Quaresma (Santa Bárbara), Carlos Eduardo Ferreira Pinto (Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente), Lucas Marques Trindade (Coordenadoria de Mineração e Meio Ambiente), Hosana Regina Andrade de Freitas (Bacia do Rio Doce), Lucas Pardini Gonçalves (Bacia do Velhas e Paraopeba).
Sistema de Alerta
A implantação do sistema de alerta sonoro é um dos requisitos do Plano de Ação de Emergência (PAE) de barragem de mineração, a fim de viabilizar o resgate das populações passíveis de serem atingidas pela mancha de inundação. O PAE é uma das exigências para o funcionamento de empreendimento minerário, conforme determina a Lei Estadual 23.291/2019 (Mar de Lama Nunca Mais) e a Resolução ANM 95/2022, da Agência Nacional de Mineração.
Compondo em Maio
O acordo assinado hoje com a Vale está inserido na 2ª edição do Compondo em Maio, um esforço concentrado do MPMG para a resolução consensual de procedimentos extrajudiciais e judiciais passíveis de autocomposição ao longo do mês. Lançado em 2023, o programa prevê ainda ações de mobilização, palestras, cursos, encontros, seminários e mutirões que incentivem métodos autocompositivos de resolução, gestão e transformação de conflitos.
“O acordo celebrado hoje entre Ministério Público e mineradora Vale se insere nesse contexto de boas práticas autocompositivas, pois foi marcado pela ampla negociação entre as partes até a formalização desse termo”, afirmou o coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), promotor de Justiça Luciano Luz Badini Martins, presente na solenidade de hoje.
De acordo com Badini, desde a criação do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do MPMG, em 2021, já aportaram mais de 370 procedimentos no órgão em busca de solução consensual. “Mesmo sendo todos esses procedimentos complexos, alguns com 20 ou 30 anos de tramitação, estamos com 91% de acordos efetivados”.