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terça-feira, abril 16

Indicado por Lula vota pela cassação de Moro, mas julgamento é suspenso mais uma vez

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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retomou, nesta quarta-feira (03/04), o julgamento que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil), que teve início na segunda-feira (1º).

Indicado, no fim de fevereiro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para assumir uma cadeira vaga na corte, o desembargador José Rodrigo Sade divergiu do entendimento do relator, Luciano Carrasco Falavinha Souza, e se manifestou a favor da cassação do mandato de Moro no Senado. No entanto, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani pediu vista (mais tempo para analisar o caso), o que suspendeu o julgamento mais uma vez.

O tribunal analisa uma ação movida pela federação formada por PT, PCdoB e PV e outra pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. O relator do caso já havia votado contra a perda de mandato do parlamentar.

Moro é acusado de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022. As ações pedem a cassação do mandato parlamentar do ex-juiz, sua inelegibilidade por 8 anos e a realização de uma nova eleição para o Senado no Paraná.

No fim de 2021, Moro se filiou ao Podemos e era cogitado como possível candidato do partido à Presidência da República. Em março de 2022, a 7 meses das eleições, o ex-juiz deixou a legenda e migrou para o União Brasil, como pré-candidato ao Senado por São Paulo. Em junho, após ter a troca de domicílio eleitoral vetada pela Justiça, anunciou a candidatura a uma vaga de senador pelo Paraná.

Indicado por Lula vota contra Moro

Em seu voto, o desembargador José Rodrigo Sade afirmou que “a pré-campanha acabou beneficiando [Moro] e, por isso, não é preciso saber qual a intenção” do senador. “A proteção é para as eleições. Não se trata de saber se o candidato estava atuando em boa fé ou não. Irrelevante saber se ele tinha ou não intenção [de ser candidato ao Senado desde o início]”, anotou o desembargador.

“Deixando de lado a intenção que moveu o investigado, ponto este para mim irrelevante diante do bem jurídico tutelado, o que se tem de concreto é que, até as eleições, acabou ele gastando ou investindo muito mais recursos do que os demais candidatos que disputaram com ele a vaga única do senador. Justamente porque, até determinado ponto de sua jornada eleitoral, seus gastos tinham por base o teto de uma campanha presidencial, o que, ao meu ver, implicou no completo desequilíbrio do pleito em questão”, anotou Sade.

“Com efeito, para mim, não parece possível simplesmente apagar os caminhos que o pré-candidato em questão percorreu quando ainda estava pré-candidato presidencial. Não se apaga o passado. Tentando participar de três eleições diferentes, Sergio Moro desequilibrou a seu favor a última, a de senador pelo Paraná. E o desequilíbrio decorre da constatação incontroversa de que os demais candidatos não tiveram as mesmas oportunidades de exposição, o que em um pleito bastante disputado fez toda a diferença”, concluiu o magistrado.

O nome de Sade integrava uma lista tríplice que foi encaminhada a Lula pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no começo de fevereiro. Ele assumiu a vaga deixada por Thiago Paiva dos Santos, que encerrou seu mandato no TRE-PR no fim de janeiro.

Relator votou pró-Moro

No primeiro dia do julgamento, o relator do processo no TRE-PR, Luciano Carrasco Falavinha Souza, rechaçou os argumentos dos advogados de PT e PL e se manifestou de forma contrária à cassação de Moro.

“Em outras palavras, o investigante [PT] buscou, e conseguiu, impedir eventual candidatura do investigado em outro estado da federação, e depois afirma que há excesso de gastos no Paraná, porque teria extrapolado aqui o limite previsto em lei. É comportamento contraditório que, ao que parece, busca impedir o investigado de participar da vida política”, anotou Falavinha.

Enquanto o PL apontou supostos gastos irregulares de Moro da ordem de R$ 7 milhões e o PT estimou R$ 21 milhões, o relator citou apenas gastos de R$ 59 mil com a realização de entrevista coletiva de imprensa, produção de vídeos e aluguel de carros para o lançamento da pré-campanha.

“Não há prova alguma, nem mesmo testemunhal, dando conta que desde o início o objetivo [de Moro] era se candidatar ao Senado. Fazem parte do jogo político acertos e contatos visando a determinadas candidaturas que resultam em outras candidaturas”, disse Falavinha.

Próximos passos

Ainda faltam os votos dos seguintes desembargadores Claudia Cristina Cristofani, Julio Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico e Hernandes Denz. O presidente do tribunal, Sigurd Roberto Bengtsson, votará apenas em caso de empate.

Caso a maioria dos desembargadores decida pela cassação do senador, Moro não perderá o cargo de forma imediata. A defesa ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deve definir o caso. Se a cassação for rejeitada pelo TRE-PR, as defesas de PT e PL também devem acionar o TSE.

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