Secretaria de Meio Ambiente realizará seminário sobre licenciamento ambiental a fim de conscientizar população sobre a importância da legislação e regularização das atividades potencialmente poluidoras.
O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo responsável por controlar as atividades econômicas que causam impactos ao meio ambiente, um instrumento importante e necessário que prevê condições para o funcionamento de empreendimentos e atividades, de forma a tentar eliminar, quando possível, ou minimizar danos ao meio ambiente e, ao mesmo tempo, garantir o desenvolvimento social e econômico do município.
Para o município de Itabira, temos a Lei Municipal n° 5.186/2019 que consolida a legislação ambiental do município, regulamentada pelo Decreto nº 3.202/2020. Além disso, a Secretaria Municipal de Meio ambiente possui convênio com o órgão estadual para realizar o licenciamento das atividades descritas na Deliberação Normativa Copam nº 213/2017.
Quer saber mais sobre o assunto?
Participe do Seminário de Licenciamento Ambiental que acontecerá no dia 27/10/2023, de 8:00 às 12:00 no Auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no Parque Natural Municipal do Intelecto.
Faça sua inscrição no link abaixo:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSev-exhN6Jogd6buoazgZtlTRo3qgfu-KerC1tjwA2tX27oqQ/viewform
