A Fundação Getúlio Vargas (FGV) anunciou, nessa terça-feira (29/08), a inclusão de 3.148 pessoas prejudicadas pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho, Região Metropolitana de Belo Horizonte, no Programa de Transferência de Renda (PTR).
Ao todo, 123 mil pessoas recebem mensalmente o PTR, que tem como objetivo apoiar financeiramente quem teve seu meio de subsistência afetado pelo desastre ambiental de 2019. A partir de setembro, mais 3.148 atingidas e atingidos vão passar a receber o benefício.
Os beneficiários são donas de casa, agricultores, comerciantes, pescadores, populações tradicionais, indígenas e familiares das vítimas. Francimar Felinto, morador de Esmeraldas, diz que o pequeno comércio às margens do Rio Paraopeba já não é capaz de garantir a renda da família. “O que está me salvando é o PTR, não fosse essa ajuda nós teríamos dificuldade até para a alimentação. Eu tenho um pequeno comércio e, devido a tudo que aconteceu, o movimento caiu demais. Antes eu vendia 150 pães por dia, hoje eu vendi seis. São horas e horas sem passar um carro na minha porta”, relata o comerciante. Silvana da Silva Lopes, que recebe o PTR desde abril de 2022, é uma das criadoras no Shopping da Minhoca, comunidade tradicional de Boa Vista, Caetanópolis, focada na venda de iscas para pescas. “A gente cria minhoquinhas e dependemos da renda para sobreviver, sou dona de casa e o dinheiro complementar das vendas era o que ajudava no sustento. A gente está tentando retomar a criação, mas eu acho difícil, a poeira parece vir e atrapalhar. O PTR ajuda muito porque a gente complementa a renda”, conta a criadora.
O que é o PTR
O Programa de Transferência de Renda (PTR) está previsto no Anexo 1.2 do Acordo Judicial para Reparação Integral Relativa à Barragem de Córrego do Feijão e foi assinado por organizações públicas e a Vale para apoiar financeiramente as pessoas atingidas que tiveram seu meio de subsistência comprometido.
A Fundação Getúlio Vargas foi selecionada pelas Instituições de Justiça – Defensoria Pública de Minas Gerais, Defensoria Pública da União e Ministério Público de Minas Gerais – para implantar e gerir o PTR. Desde novembro de 2021, a FGV é responsável pela gestão dos recursos, pagamento de benefícios e cadastramento de novos beneficiários.
O acordo definiu um montante de R$ 4,4 bilhões para o PTR, recurso que deverá garantir o pagamento mensal aos beneficiários até abril de 2026.
Para ter direito ao PTR, é preciso preencher pelo menos um dos quatro critérios previstos no Edital de Chamamento Público: familiar de vítima fatal, residente na Zona Quente, integrante de Povos e Comunidades Tradicionais ou residir no Território Atingido.
No último critério se enquadram todos aqueles que viviam a até 1 km do leito do Rio Paraopeba ou do Lago de Três Marias e dentro dos limites poligonais, na data do rompimento da barragem, em 25 de janeiro de 2019.
