A Itália pediu ao Itamaraty que o ex-jogador Robinho cumpra pena pelo crime de estupro no Brasil. O Ministério das Relações Exteriores confirmou, por meio de nota, a solicitação do país europeu.
Robinho e um amigo dele, Ricardo Falco, foram condenados a 9 anos de prisão por violência sexual cometida em 2013. A vítima tinha 23 anos à época e o crime ocorreu em uma boate de Milão.
“Comunicação recebida do governo italiano, por meio da qual se transmite decisão da Justiça daquele país sobre o tema, foi encaminhada à análise do Departamento de Repatriação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, diz a pasta em nota divulgada no dia (17/02).
O documento lembra que a análise de processos desta natureza é de competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), autoridade central para a cooperação jurídica internacional, inclusive para os casos de extradição e de transferência de condenados.
“Cabe ao Ministério das Relações Exteriores auxiliar o MJSP no encaminhamento da documentação às autoridades estrangeiras competentes, por meio das missões diplomáticas no exterior”, acrescenta a nota.
Ainda de acordo com o Itamaraty, em observância ao direito à privacidade e ao disposto na Lei de Acesso à Informação e no decreto 7.724 de 2012, “informações detalhadas poderão ser repassadas somente mediante autorização dos envolvidos. Assim, o MRE não poderá fornecer dados específicos sobre casos individuais”.
Histórico
Em novembro do ano passado, o governo italiano já havia feito um pedido de extradição do ex-jogador. A solicitação acabou negada por não ser algo permitido pela Constituição brasileira.