A Prefeitura de Passa Quatro, no Sul de Minas, foi condenada a pagar mais de R$ 16 mil em indenização para um árbitro de futebol que foi agredido durante uma partida organizada no estádio municipal. A decisão é da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mantendo a sentença expedida pela Comarca de Passa Quatro.
O juiz foi contratado para apitar uma partida patrocinada pela Prefeitura. Segundo a vítima, no decorrer do jogo, ele precisou dar um cartão amarelo para um jogador, que teria ficado irritado e passado a discutir com o árbitro. Após a confusão, o irmão do jogador, que assistia a partida, entrou em campo e agrediu o juiz com pontapés.
Devido às agressões, a vítima sofreu graves lesões na perna. “Luxação da coxa direita e lesão no joelho direito, sendo constatado através de ressonância a ruptura de ligamento anterior cruzado do joelho, estiramento do ligamento colateral, ruptura do corno posterior do menisco medial, lesão do corno anterior do menisco lateral, derrame articular e edema com contusão óssea”, conforme consta na ação. O profissional ficou impossibilitado de trabalhar por mais de 30 dias.
Segundo a decisão do TJMG, Passa Quatro não tomou as providências necessárias para a realização do evento, já que não tinha comprovação de efetivo da Polícia Militar ou mesmo contratação de empresa privada de segurança.
O município alegou ter encaminhado ofício ao Governo de Minas solicitando a convocação de militares para o evento, mas não juntou a documentação que comprovasse o argumento. O governo estadual ressaltou que a única documentação referente ao ocorrido é o boletim de ocorrência lavrado no dia dos fatos, não havendo qualquer tipo de pedido de policiamento por parte da Prefeitura para o exercício de atividades no local do evento.