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quarta-feira, junho 19

Diversos projetos liberados para pauta da próxima semana

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Mais uma vez foi discutido na Reunião das Comissões, o PL 115/2019, alterando a Lei nº 3.361, de 1997, dispondo sobre o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itabira, proposto pela Mesa Diretora composta pelo Presidente, Vereador Heraldo Noronha (PTB), Vice-presidente, Vereador Reinaldo Lacerda (PHS), Primeiro Secretário, Vereador André Viana (Podemos) e Segundo Secretário, Vereador José Júlio Rodrigues (PP).

Desta vez, o referido projeto cujo objetivo é reduzir o número de cargos comissionados na estrutura da Câmara Municipal e criar cargos de provimento efetivo, viabilizando a realização de concurso público, foi liberado pelas comissões para votação em Plenário.

De acordo com a justificativa do PL 115/2019, o impacto financeiro referente aos cargos que serão extintos será aproximadamente de R$ 1.900,000, 00 (um milhão e novecentos mil reais). Nesta quinta-feira (05) também foi liberado para pauta o PL 116/2019, instituindo no calendário de comemorações de eventos do município, o Dia do Nascituro – um dia em defesa da vida, de autoria do Vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB).Para o autor, a propositura visa promover a conscientização de todos os cidadãos para a defesa do supremo direito à Vida desde a concepção.

Proposto pelo Vereador José Júlio Rodrigues (PP), o PL 117/2019, instituindo o “Dia de Doar” no calendário oficial do município de Itabira, foi mais uma matéria liberada para ser discutida e votada pelo Plenário da Casa Legislativa.

Com o propósito de fortalecer os laços de amizade entre seus povos, o PL 118/2019, declarando cidades-irmãs Itabira e Itajubá, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), foi liberado para pauta da próxima semana.

Durante a reunião das comissões desta semana, também foram apresentadas mais três proposituras do Prefeito Municipal. Vale ressaltar, que as matérias até o momento não estão em tramitação na Câmara Municipal de Itabira, mas deverão ser lidas na próxima terça-feira (10) no decorrer da Reunião Ordinária.Para esclarecer algumas dúvidas relacionadas ao PL 120/2019, autorizando dação em pagamento de bem imóvel de propriedade do Município de Itabira, estava presente no Plenário da Câmara Municipal, o Diretor-presidente do Itabiraprev, Eduardo Cássio Procópio.

Na justificativa, o executivo informa que o referido projeto visa à dação em pagamento ao Instituto de Previdência de Itabira – Itabiraprev, responsável por executar a política de previdências dos servidores públicos de Itabira, garantindo melhor qualidade em seus benefícios previdenciários, em especial aposentadorias e pensões.

Outra novidade é o PL 121/2019, alterando a Lei nº 5.157, de 2019, dispondo sobre a Política Pública de Assistência Social do Município.

Para o autor, é preciso garantir infraestrutura necessária a todos os conselhos municipais vinculados a Secretaria Municipal de Assistência Social, garantindo recursos materiais, humanos e financeiros.

Por fim, também esteve presente na Câmara Municipal de Itabira, o Superintendente de Meio Ambiente, Renato Couto, para esclarecer algumas dúvidas sobre o PL 122/2019, que propõe consolidar a legislação ambiental do Município de Itabira.

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