O projeto de lei apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (04/06) à Câmara dos Deputados, com propostas de alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), visa extinguir as multas para motoristas que transportarem crianças fora da cadeirinha de retenção.
O texto propõe que os condutores deixem de ser punidos e recebam apenas uma “advertência por escrito”. Para o Ministério da Infraestrutura, “ao mesmo tempo em que se garante a manutenção da exigência se toma providência para evitar exageros punitivos”.
Na nova proposta, crianças de até 7,5 anos de idade continuam obrigadas a ser transportadas nos bancos traseiros e utilizar assentos adaptados ao peso e à idade. As maiores de 7,5 anos e menores que 10 anos devem ser levadas no banco traseiro e utilizar cintos de segurança.
Hoje, a questão é regulada pelo artigo 64 do CTB. Descumprir as regras para transportes de crianças é considerado infração gravíssima, com sete pontos na CNH e multa de R$ 293,47.
Abaixo, um vídeo simulado da Polícia Rodoviária Federal mostra a gravidade de um acidente com crianças sem o uso da cadeirinha; confira:
