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quarta-feira, junho 19

Projeto que prevê “escola sem partido” em Minas começa a tramitar na Assembleia

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A polêmica em torno da Escola sem Partido chegou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O Diário do Legislativo deste final de semana publicou projeto de lei complementar que altera o Estatuto dos Servidores do estadual para proibir professores de se expressar politicamente em sala de aula.

De autoria do Coronel Sandro (PSL), o texto diz que será demitido o professor que, no exercício das funções, “se aproveitar da audiência cativa dos alunos” para promover “seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias”. 

O projeto ainda determina a demissão em caso de o professor “favorecer, prejudicar ou constranger os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas; fazer propaganda político-partidária em sala de aula e incitar seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas; não respeitar o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções; permitir que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou de terceiros, dentro da sala de aula”

Na justificativa do projeto, o deputado diz que as novas regras têm sido uma “grande inspiração da sociedade brasileira”, especialmente diante da exploração de jovens e adolescentes por “professores engajados em bandeiras políticas, partidárias e preferências ideológicas”. 

Antes de chegar ao plenário para votação em dois turnos, o projeto ainda passará pelas comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Educação, Ciência e Tecolongia. Para a votação é necessária a presença de pelo menos 39 deputados.

Projeto com teor semelhante tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte, mas diante da falta de um consenso em torno do texto, ele foi retirado de pauta pelos autores para ajustes. 

Proposta Arquivada

Proposta com o mesmo viés ideológico tramitava na Câmara dos Deputados até o final do ano passado, mas foi arquivada sem sequer ser votada. Com a agenda apertada no final de 2018, devido a quantidade de projetos que estavam em pauta no plenário da Casa, o texto não foi analisado na Comissão Especial.

Na nova legislatura, iniciada em fevereiro deste ano, já há o pedido para que a proposta volte a tramitar. A solicitação foi feita pela deputada Bia Kicis (PSL-DF). A medida, por enquanto, ainda não foi analisada em nenhuma comissão.

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